Liminar obriga Município a eliminar risco de desmoronamento de casas em rua de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para tentar evitar uma possível tragédia resultante da construção de casas e barracos em local de risco, no topo de um morro do bairro Estreito, em Florianópolis, que agora ameaçam desabar sobre os imóveis abaixo deles. A liminar estabelece o prazo de 90 dias para que o Município elabore um projeto e execute as obras necessárias para a eliminação do risco.

A ação foi ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital com base na preocupação demonstrada por um morador do local, que sente a ameaça de as casas e barracos em área de risco desabarem sobre seu imóvel. As construções estão em área de preservação permanente, no topo do morro, e sobre solo instável, que inclusive já teve registro de deslizamento pela Defesa Civil.

Conforme apurou a Promotoria de Justiça, desde janeiro de 2021 a Defesa Civil de Florianópolis tem ciência de que a área se encontra em risco alto e muito alto por possibilidade de queda de talude de solo e rocha em área habitada, colocando em risco a integridade física dos cidadãos, além de impactos negativos nos campos social e econômico.

Conforme destaca na ação o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, verificada a inexistência de condições de estabilidade e segurança, além de providenciar medidas que garantam a proteção do solo com relação ao desenvolvimento dos processos erosivos, compete ao poder público municipal agir para proteger a integridade física dos munícipes, inclusive, se necessário, providenciando a retirada dos moradores dos imóveis ameaçados.

(Confira a matéria completa em MPSC, o8/9/2023)