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14/08/2023Os Planos Distritais para Floripa
Ângelo Marcos Arruda
Arquiteto e urbanista
Com a aprovação pela Câmara de Vereadores e após a sanção pelo Prefeito Topázio Neto, da Lei Complementar n. 739/2023, que trata da Revisão da Lei 482/2014 do Plano Diretor de Florianópolis, diversos temas novos foram incluídos, dentre eles, o Plano Distrital que está no artigo o art. 285, XIV e o art. 285-A da Lei Complementar n. 482.
Para quem ainda não está familiarizado com o tema, pretendo aqui, neste espaço, fazer comentários da importância dessa ferramenta do urbanismo da cidade. Temos hoje, 17 distritos que são aqueles lugares da cidade que todos conhecemos, moramos, mas ainda não sabemos muito sobre eles, porque nunca os estudamos em separado da cidade.
Agora vai. Cada um desses 17 lugares da ilha terá seu Plano. O Plano Distrital consistirá na definição de planos e ações que promovam o desenvolvimento do Distrito Sede, partindo da análise de suas singularidades, adequado às diretrizes gerais propostas para a cidade, considerando as reivindicações populares e estimulando a participação de todos os segmentos sociais através de uma dinâmica continuada e sistemática. Olha só que bacana.
Cada distrito com um Plano, um lugar de fala de seus problemas, um colegiado composto apenas pela comunidade do distrito e depois, tudo isso é encaminhado ao IPUF e ao Conselho da Cidade. Importante.
O Plano poderá adequar zoneamentos e estabelecer outros índices e incentivos além dos dispostos na Lei Complementar n. 482, de 2014, aplicáveis somente ao Distrito Sede, a que regula, criados a partir de singularidades econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais. sensacional. a ideia que já está regulamentada pelo Decreto n. 25.177. de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre as regras gerais do processo de elaboração e estabelece o cronograma de início dos demais planos distritais.
A Prefeitura já montou um calendário e começa agora em agosto de 2023 e o primeiro Distrito escolhido é o Saco dos Limões para começar o Plano em janeiro de 2024. No meio de tanta coisa para mudar, Floripa que ganhou mais de 100 mil habitantes em 12 anos, precisa ser mais planejada.
Temos diversas ferramentas e oportunidades. E temos prioridades batendo na porta como a mobilidade, a habitação e regularização fundiária e o saneamento. Todos esses problemas acontecem nos distritos e é para lá que precisamos canalizar nossas energias do planejamento urbano.
(ND, 16/08/2023)
