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07/07/2023Plano de regularização fundiária na Capital
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/07/2023)
O prefeito Topázio Neto (PSD) assina hoje, em cerimônia no auditório do Tribunal de Contas do Estado, o decreto que vai permitir colocar em prática um amplo plano de regularização fundiária em Florianópolis. O programa, batizado de Floripa Regular, foi construído a partir do diagnóstico desenhado pelo “novo” Plano Diretor, em vigor desde abril, e prevê encaminhamentos diferenciados, conforme as demandas de cada região.
Estabelece, por exemplo, propostas direcionadas para bairros com mais de dois terços de ocupação irregular, casos do Campeche e do Rio Vermelho. E também contempla a regularização das ruas que foram incorporadas ao sistema viário da Capital com a aprovação da revisão da lei de planejamento urbano.
