Comissão de Orçamento avalia cumprimento de metas fiscais em Audiência Pública

Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura Municipal de Florianópolis realizou audiência pública para apresentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre. A reunião atende ao disposto no art. 9º, § 4º assim como os objetivos previstos no art. 1º, § 1º ambos da LC 101/2000, que prevê a responsabilidade na gestão fiscal, pressupondo a ação planejada e transparente, onde são prevenidos os riscos e corrigidos os desvios que podem afetar o equilíbrio que fundamenta as contas públicas.

As contas do município estão em um quadrimestre favorável, com indicadores condicionais da saúde e educação, estando com o limite prudencial de despesa sob controle, é o que afirma a Secretária da Fazenda, Michele Roncalho. “Verificamos um equilíbrio fiscal das contas municipais. Temos que ter qualquer gestão municipal visando não aumentar a carga tributária, e sim, realizar investimentos ao cidadão, com controle efetivo. Temos um quadrimestre positivo”.

Michele relata, ainda, que o IPTU efetivou um crescimento inflacionário, porém, ainda não reflete o crescimento total da cidade de Florianópolis. “Nós temos um CENSO recentemente publicado, onde verificamos um crescimento de mais de 580 mil habitantes em relação ao último CENSO, representando 27,5%. Estamos fazendo algumas ações de regularização de imóveis através do plano diretor”.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Gabriel Meurer, a tendência é que, na avaliação do 1º quadrimestre de cada ano, se tenha números favoráveis. “Trata-se de cota única, IPTU, ISS, plano de verão. Tudo isso impacta favoravelmente a questão da receita do município”, afirma

Com o novo plano diretor para o próximo quadrimestre, o vereador acredita que pode-se considerar que a receita é favorável. “Tudo é questão de perspectiva. Foi aprovada e ampliada a questão do plano diretor. Ainda teremos a questão da atualização da planta, regularização de imóveis, e tudo isso faz com que haja a possibilidade de incremento dos orçamentos públicos dentro do município. A expectativa é  que a receita evolua cada vez mais”, conclui.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) constatou um aumento de 26,55%, não obtendo acréscimo de carga tributária, comprovando, desta forma, o crescimento econômico. De acordo com o relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado pelo IBGE no ano passado, Florianópolis foi a cidade que mais gerou empregos, demonstrando um crescimento significativo de 62,4% no setor de serviços.

(CMF, 05/07/2023)