Questionário aplicado aos municípios pelo TCE/SC busca traçar raio-X da qualidade dos serviços de água e esgoto no Estado

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), enviou às prefeituras questionário para avaliar a qualidade do serviço de abastecimento de água nos 295 municípios catarinenses. Depois de enviadas as respostas, o TCE/SC irá traçar um raio-X do serviço no Estado.

“A lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico trouxe metas importantes de universalização dos serviços de saneamento básico, que impactam a qualidade de vida dos cidadãos e proporcionam ganhos para o meio ambiente urbano”, explica o diretor da DEC, Paulo Bastos.

Entre as questões enviadas estão as que perguntam sobre o modelo da prestação de serviços, sobre metas de universalização do abastecimento, sobre os mecanismos usados pelo município para a fiscalização e se há, em paralelo, serviço de coleta de esgoto e também a universalização dele.

“A formação de um banco de informações atualizadas, específico para o tema água e esgoto sanitário, que aproxime o Tribunal de Contas da realidade junto aos municípios e forneça subsídio para as perspectivas de ações em planejamento ou em execução, visando atender ao cumprimento dos prazos do Marco Regulatório, é essencial para o planejamento de ações de orientação e de fiscalização”, completa Bastos.

(TCE/SC, 17/05/2023)