Prefeitura vai regularizar 15 mil terrenos entre o Capivari dos Ingleses e o Rio Vermelho

Da Coluna de Emanuel Soares (Jornal Conexão, 19/05/2023)

A Prefeitura de Florianópolis vai regularizar 15 mil terrenos entre a região do Capivari dos Ingleses e o Rio Vermelho. Essa é a expectativa para os próximos dias, quando o município anunciar um gigantesco plano de regularização fundiária para a toda a cidade. Moradores que compraram imóveis com o chamado contrato de gaveta passarão a ter escritura pública e isso facilitará processos de venda e até o financiamento bancário, o que não é permitido para imóveis sem escritura. A medida só será possível pela aprovação do novo Plano Diretor que já foi sancionado pelo prefeito Topázio Neto (PSD).

Na região do Capivari dos Ingleses, haverá um amplo impacto. Uma grande parcela da região cresceu desordenadamente com novos prédios e casas, o que motivou até ações do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) determinando o corte de água e luz para moradores que já estavam estabelecidos na região há muito tempo. No Rio Vermelho existe uma explosão de condomínios que comercializam lotes para construção de casas, o que também vai beneficiar o setor da construção civil.

Num cálculo básico estimando 3 pessoas por lote, o município poderá impactar 50 mil pessoas com a medida. Com o programa de regularização fundiária, a Prefeitura de Florianópolis poderá ter um ganho de R$ 2 bilhões em PIB (Produto Interno Bruto), fora os impostos normais de transações de imóveis. A situação será similar no Sul da Ilha. Só na região entre o Rio Tavares e o Campeche, estima-se uma regularização de 10 mil lotes.

Ilegalidade
Uma das regiões dos Ingleses que cresceu na ilegalidade é a da Servidão Vicentina Custódia dos Santos, no Capivari. Por lá, houve o avanço das construções por áreas que não eram permitidas as edificações. Além disso, não houve uma ação contundente das autoridades em evitar o crescimento desordenado. Por pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) houve a decisão judicial até para cortar a água e a luz de centenas de famílias que já estavam estabilizadas no local.

Os locais que serão alvo da regularização fundiária ainda serão confirmados pelo poder público da Capital no ato do lançamento do projeto.

O que é a regularização fundiária?
A regularização fundiária é o processo legal e administrativo que busca conferir segurança jurídica e regularidade às propriedades rurais ou urbanas. Geralmente, esse processo é necessário quando há ocupações ou posse de terras de forma informal, sem a devida titulação ou registro.

A regularização fundiária visa garantir o direito à propriedade e o acesso à terra de forma legal e sustentável. Ela envolve a identificação dos ocupantes, a medição das áreas, a delimitação dos limites da propriedade e a formalização da posse por meio da emissão de títulos de propriedade, como escrituras ou registros.

Além disso, a regularização fundiária também pode incluir a regularização de infraestrutura básica, como fornecimento de água, energia elétrica, saneamento e acesso a serviços públicos, de modo a promover a inclusão social e o desenvolvimento das áreas regularizadas.

A regularização fundiária é uma medida importante para promover a segurança jurídica, evitar conflitos e promover o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas e rurais. Ela contribui para a redução da pobreza, a melhoria das condições de vida das populações e o desenvolvimento econômico das regiões.