Plano Diretor: afronta ao Legislativo

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/05/2023)

Vereadores de Florianópolis subiram ontem à tribuna para protestar contra a suspensão do processo legislativo do projeto de revisão do Plano Diretor. Eles consideraram que houve uma interferência indevida no Legislativo por parte do Ministério Público estadual – autor da ação civil – e do Judiciário, que acatou o pedido para barrar a votação da redação final do texto.

O depoimento mais contundente partiu do ex-presidente, Roberto Katumi (PSD): “É uma afronta violenta à Casa legislativa”. Ele defendeu a lisura da tramitação dentro da Câmara e pediu a adoção de providências pela procuradoria jurídica. “Essa Casa não pode ficar calada”, disse. “Tudo o que o MPSC pediu o Legislativo cumpriu”, complementou Katumi, que considerou “equivocada” a ação proposta pelo promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa.
Manu Vieira também protestou. “Seu voto não vale nada, foi esse o recado dado pelo Ministério Público à população”, falou a vereadora do Novo. Dalmo Meneses (União Brasil) lembrou que foram 30 dias entre o primeiro e o segundo turno de votação e que houve tempo, portanto, para que a promotoria pedisse informações em caso de dúvidas. Líder do governo, Renato Geske (PSDB), associou a resistência de um grupo em relação ao projeto à campanha de 2024. “É eleição antecipada e por isso torcem pelo quanto pior, melhor”, falou.