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06/04/2023MPSC e TCE-SC apresentam Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas
Uma parceria interinstitucional que buscará acompanhar se os orçamentos públicos estão respeitando direitos e garantias constitucionais. Esse é o foco do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (LAOPP), lançado conjuntamente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Tribunal de Contas de SC (TCE-SC) nesta quarta-feira (5), em evento que ocorreu na sede do TCE-SC e on-line.
Resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre MPSC e TCE-SC em fevereiro, o LAOPP terá a missão de acompanhar o planejamento e a execução de projetos pelas prefeituras e pelo estado, de modo a observar se os recursos estão sendo usados em prol do interesse coletivo e atendendo às políticas públicas.
Um dos objetivos da criação do LAOPP é fornecer suporte para o trabalho de fiscalização e controle das instituições, como detalharam o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP) do MPSC, Douglas Roberto Martins, e o Diretor de Contas de Gestão do TCE-SC, Sidney Tavares Júnior, que fizeram a apresentação do laboratório.
(Confira a matéria completa em MPSC, 05/04/2023)
