Prefeitura apresenta pacto para solucionar problemas de saneamento em Florianópolis

“Faremos combate incessante às ligações clandestinas”, frisa prefeito Topázio Neto ao descrever ações para melhorar os índices de balneabilidade, desassorear os rios e canais e minimizar alagamentos

A Prefeitura de Florianópolis organizou desafios e metas para atacar problemas de saneamento básico e balneabilidade da cidade. Para isso, elaborou um plano de ação, apresentado segunda-feira (23) ao Grupo ND.

Trata-se do Pacto pelo Saneamento de Florianópolis, um projeto amplo e de dois eixos: drenagem e balneabilidade. Parte das ações já estão em andamento. Outra parcela depende de um projeto que será enviado à Câmara dos Vereadores, para oferecer, por exemplo, desconto na tarifa do esgoto aos habitantes regularizados.

No entendimento do prefeito Topázio Neto, as ações principais terão reflexo positivo ainda no curto prazo e, no médio, serão resolvidos os desafios.

“Queremos enfrentar, focando na solução”, disse. O prefeito considera ações primordiais iniciativas como a de aumentar a frequência das coletas e análises da balneabilidade das praias da Capital.

O trabalho é feito, semanalmente, pelo IMA-SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) em parceria com o Corpo de Bombeiros. A pretensão é ampliar a frequência para três medições semanais.

“O ponto da prefeitura não é a metodologia, mas entre outubro e fevereiro, ter coletas segundas, quartas e sextas-feiras para que, no máximo em uma semana e meia, a condição varie”, declarou Topázio.

Hoje esta mudança demora cerca de um mês e prejudica o turismo, entende ele. Segundo Topázio, o IMA alega falta de orçamento, mas a prefeitura se dispôs a bancar as medições adicionais. A negociação será retomada para testar o aumento da frequência no mês que vem. Segundo o prefeito, o custo é baixo.

O plano de ação

Por ano, a prefeitura limpa 150 quilômetros de vala. “Vamos aumentar: contratar três empresas para Canasvieiras, Norte da Ilha, de forma emergencial, para limpar canais artificiais de drenagem”, enfatizou. “Também faremos combate incessante às ligações clandestinas”. A ideia também é financiar a ligação das pessoas que têm rede de esgoto e não têm recursos. Se for Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), vai pagar e cobrar depois.

Autodeclaração de regularidade

“O Se Liga na Rede visitou 25 mil imóveis nos últimos dez anos, 60% se regularizaram, mas existe a proposta da autodeclaração. Como vai funcionar: quem mora num condomínio, por exemplo, vai ter prazo para autodeclarar que está legal. Um engenheiro sanitarista vai lá, vistoria e atesta que não há problema. Depois, a prefeitura fiscaliza”, explica o prefeito. Condomínios que não estão regulares, por sua vez, podem informar a prefeitura na autodeclaração e terão prazo para se regularizar.

Maior programa de saneamento ambiental da história

O superintendente de Saneamento da Capital, Lucas Arruda, assegura que a prefeitura tem o maior programa de saneamento ambiental da história de Florianópolis por quatro razões: é específico pró-balneabilidade, faz a gestão das drenagens de praia, antecipa metas da Casan para os próximos cinco anos e consolida um plano diretor de drenagem.

Entre as metas para melhorar a balneabilidade estão a regularização de 98% dos esgotos domésticos. Especificamente em relação à drenagem, a prefeitura trabalha para mitigar os impactos de balneabilidade e ambientais.

Dentre as ações em andamento, a manutenção dos canais de drenagem de rios, como o Papaquara, em Canasvieiras, e o desassoreamento dos rios Tavares (Sul da Ilha) e também do Papaquara.

A ação abrange 25 quilômetros de canais de drenagem que serão recuperados e a expectativa é de que 250 mil metros cúbicos de sedimentos sejam removidos, reduzindo os alagamentos na cidade, cada vez mais comuns quando chove mais que o esperado.

Renovação da água

A prefeitura visa a revitalização ambiental do Brás, em Canasvieiras. Para tanto, determinadas medidas precisam ser incluídas como sugestão ao MPF (Ministério Público Federal) numa ação civil pública (5026969- 58.2014.4.04.7200) contra a Casan.

Leia a íntegra no ND, 24/01/2023