Câmara de Florianópolis se reúne para marcar audiências públicas sobre Plano Diretor

Vereadores participam de sessão extraordinária nesta sexta-feira para definir datas de novas discussões e de votação do projeto

A Câmara de Vereadores de Florianópolis se reúne em sessão extraordinária nesta sexta-feira (27) para discutir a revisão do Plano Diretor do município. Os parlamentares vão discutir e votar um requerimento que prevê a realização de audiências públicas antes da votação do projeto. A sessão desta sexta ocorre às 15h.

Os encontros atendem a uma solicitação feita no fim do ano passado pelo Ministério Público, que solicitou a realização de mais dois encontros para discutir o tema. O requerimento assinado por todos os vereadores e apresentado na terça-feira (24) pede a realização de cinco audiências — quatro para tratar de temas de comissões de obras, meio ambiente, trabalho e turismo, e uma última de âmbito geral.

Além da realização das audiências públicas, o presidente da Câmara, João Cobalchini (União), também deve apresentar o cronograma de tramitação do projeto sobre a revisão do Plano Diretor da cidade, incluindo a data prevista para a votação.

A revisão do Plano Diretor da Capital já foi alvo de 14 audiências públicas durante a fase de discussão do projeto na prefeitura, entre junho e agosto de 2022. Participaram das discussões mais de 3 mil pessoas, segundo o município. Após a chegada da proposta à Câmara dos Vereadores, o Legislativo também solicita a realização de mais encontros.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um documento municipal que define instruções e objetivos para a expansão urbana e o desenvolvimento de uma cidade.

Ele pode, entre outras coisas, definir quais áreas do município devem estar destinadas para moradias, à conservação ambiental ou ao uso público dos espaços. O plano consegue estimular o uso do transporte público e a exploração econômica em certas regiões, viabilizar a expansão do saneamento básico e até regular a construção civil e o mercado imobiliário, ao limitar o número de andares de edifícios, por exemplo.

(NSC Total, 26/01/2023)