Plano Diretor: adeus 2022

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/12/2022)

Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Florianópolis encerrou ontem o calendário de 2022 com a aprovação do parecer da vereadora Manu Vieira (Novo) sobre o projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis.

“Simplificar uma legislação notoriamente confusa e problemática, além de trazer maior autonomia e segurança jurídica, é colocar a cidade no caminho certo”, disse Manu. Ela falou ainda que outros objetivos das sugestões são “baratear o acesso à moradia e garantir mais possibilidades de infraestrutura”.

Não há previsão, no entanto, de uma data para a aprovação do Plano Diretor, necessário para minimizar problemas históricos da cidade. A expectativa de que fosse votado ainda em 2022 – depois de forte participação popular em 14 audiências públicas distritais promovidas pela prefeitura e análise pelo Conselho da Cidade – foi frustrada pela demora do Legislativo. A votação na CCJ aconteceu só três meses depois de a proposta ser entregue pelo Executivo e o projeto ainda vai ter que passar pelas comissões de mérito, como a de Meio Ambiente e a de Viação e Obras Públicas.

Além disso, os vereadores vão realizar pelo menos mais audiências públicas. Duas delas já estão confirmadas, resultado de um acordo fechado pelo presidente Roberto Katumi (PSD) com o Ministério Público estadual. Mas João Cobalchini (União Brasil), que assume o comando da Câmara no próximo dia 2 de janeiro, não descarta ainda mais audiências com a população. “Estamos no estágio inicial de discussão do Plano Diretor”, admitiu ontem