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22/12/2022FloripAmanhã cria Grupo de Trabalho de Saneamento
22/12/2022Cara e escassa
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/12/2022)
Dado curioso incluído no parecer sobre o Plano Diretor que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores: “Para aprovar um novo loteamento em Florianópolis, são necessárias 37 etapas, 17 órgãos e atendimento a 16 normas diferentes, o que demora 48,7 meses em média. A demora aumenta o custo dos lotes em 34,09%, apenas pela morosidade burocrática.
Não por acaso, entre 2014 e 2020, apenas nove novos loteamentos foram aprovados, sete deles estão em conflito com o sistema viário previsto na lei 482. Neste período, 826 novos lotes regulares entraram na base de dados da prefeitura, frente aos 35 mil adicionados de origem desconhecida. A terra regular é cara e escassa em Florianópolis”.
Ao comentar sobre a necessidade de urgência da revisão da Lei Complementar 482, a autora Manu Vieira (Novo) cita ainda que entre 2014 e 2020 apenas 3,6% dos imóveis identificados pela prefeitura da Capital para cobrança de IPTU são decorrentes do parcelamento regular. “A esmagadora maioria simplesmente ignorou o planejamento proposto pelo município. Para retomar o planejamento urbano, é necessário corrigir as falhas da legislação em vigor”, registrou. “É preciso facilitar para quem quer fazer o certo, para desincentivar o avanço sobre áreas protegidas”, resumiu
