Câmara protela Plano Diretor

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/11/2022)

Representantes de entidades comunitárias e empresariais vão conversar hoje com o vereador João Cobalchini (União
Brasil), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sobre a tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis. É uma reunião de emergência motivada pela preocupação com a falta de prioridade com que o Legislativo municipal vem tratando o assunto, mesmo depois das 14 audiências públicas distritais realizadas entre junho e agosto e que receberam quase 1.500 manifestações de moradores.

A gota d´água foi a iniciativa de Cobalchini – que assume o comando da Câmara em janeiro – de pedir pareceres do
IMA (Instituto de Meio Ambiente de SC), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e ICMBio. Antes disso, a decisão de fazer mais cinco audiências, que ainda não marcadas, já tinha causado apreensão entre as entidades, que não veem mais necessidade de outras consultas à população.

O alerta é absolutamente pertinente. A Câmara de Vereadores vem protelando a revisão do Plano desde que o texto foi entregue pelo prefeito Topázio Neto (PSD) em setembro, depois da análise do Conselho da Cidade. Os vereadores já perderam um tempo precioso, em função do esvaziamento causado pela campanha eleitoral, e por falta de vontade política estão ficando sem tempo de votar o projeto de lei até o final deste ano. Estão na contramão. A cidade precisa de uma lei de planejamento urbano mais moderna, desburocratizada e com mecanismos mais eficientes para atacar
problemas históricos agravados nos últimos anos.