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20/09/2022Plano Diretor: missão cumprida
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 19/09/2022)
Com a aprovação da minuta do Plano Diretor pelo Conselho da Cidade, no final da noite de sexta-feira (16) – depois
de uma maratona de 13 horas -, segue em pé o cronograma traçado pela prefeitura depois do acordo assinado com o
Ministério Público. Apesar do calendário apertado, o prefeito Topázio Neto (PSD) estipulou como meta enviar o projeto à Câmara de Vereadores em setembro, o que deve ocorrer no máximo até terça-feira (20). Desde sábado (17) a equipe montada pelo Executivo trabalha na consolidação do texto que será submetido aos vereadores para que seja votado em plenário ainda em 2022.
O documento, que inclui um detalhado relatório final, terá mais de 3.000 páginas. O presidente Roberto Katumi (PSD) garantiu ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que o Legislativo realizará mais duas audiências públicas durante a tramitação, com o objetivo de tirar dúvidas da população, mas ressalvou que a decisão não vai atrasar o processo. “Avançamos muito, saímos de um processo totalmente travado, com falhas de interpretação e de redação da lei, e estamos caminhando para uma minuta que espelha o que a cidade precisa para o futuro”, disse Topázio ao final da reunião do Conselho da Cidade. O secretário de Planejamento Urbano e Mobilidade, Michel Mittmann, destacou a “construção democrática”, com a realização de 14 audiências distritais, e a contribuição para a “revisão do modelo espacial da cidade”.
Apesar de pontuar que o texto poderia ter avançado mais em alguns aspectos, o conselheiro Carlos Leite também enalteceu “a participação da sociedade no processo de decisão”. Já a advogada Rode Martins disse considerar que “a gente vai dar um bom regramento para a cidade”.
