Escritório de Aprovação de Projetos da SMDU ganha nova estrutura

O Escritório de Aprovação de Projetos (EAP) foi reformulado. A partir do Decreto 24.124/2022, publicado no Diário Oficial do Município de 1 de Agosto de 2022, o EAP passou a interligar mais setores da administração municipal, o que na prática garante o compartilhamento de conhecimento e a cooperação mútua no licenciamento de obras em Florianópolis.

Instituída pelo decreto 21.605/20 e implantada no segundo semestre de 2020, a estrutura inicial contava com dois membros do Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), um membro da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) e um membro da Diretoria de Vigilância Sanitária (DVS/VISA). Já com o novo decreto, foram acrescentados reforços à estrutura colegiada: um membro titular da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano (SMPU), um da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI) e um da Procuradoria Geral do Município (PGM). Também foi instituída no novo decreto a dedicação exclusiva dos membros do EAP para atuar no setor, em especial nas competências que demandam maior volume de análises.

“Nas primeiras reuniões já foi possível observar o ganho técnico que teríamos com esta congregação dos diferentes órgãos licenciadores em um mesmo grupo de trabalho, analisando em simultaneidade e cooperação mútua os projetos de maior porte e impacto no desenvolvimento urbano da cidade”, relata a arquiteta e urbanista, gerente do setor, Cláudia Ângelo.

Já foi possível observar em números o reflexo positivo deste esforço de integração entre diferentes secretarias e autarquias, especialmente no licenciamento de loteamentos que estavam com dificuldade de aprovação na Prefeitura. Segundo a Cláudia Ângelo, reunir todos os órgãos licenciadores resulta em uma visão sistêmica dos pré-requisitos para cada etapa, acelerando o processo de licenciamento para os requerentes.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Fábio Botelho, o objetivo do EAP é agilizar os processos e destravar a cidade. “As pessoas não podem mais esperar para construir, isso é geração de emprego, geração de renda. A ideia é que todos possam construir dentro de Florianópolis, respeitando as regularidades da capital”.

Somente neste período inicial de operação foram licenciados pelo EAP mais de 300 mil metros quadrados em novos loteamentos, isto é, 30 hectares de infraestrutura urbana, totalmente executada pela iniciativa privada e de acordo com o planejamento urbano da cidade, e destes, pelo menos 100 mil metros quadrados de áreas 100% públicas, distribuídos em vias, ciclovias, áreas verdes de lazer e áreas para implantação de equipamentos comunitários.

O setor foi reformulado para dar preferência aos empreendimentos que efetivamente impactam na cidade. Os projetos edificados serão acima de 30 mil metros quadrados de área total construída, porém as categorias de utilidade pública, tais como saúde e educação, e de impacto no desenvolvimento econômico permanecem valorizadas, propulsionando desenvolvimento urbano, econômico e social, colocando em prática o Plano Diretor. “O EAP veio para fazer mudança e vai ser um braço forte de todas as secretarias. Esse novo formato vai dar uma nova cara para a SMDU”, afirma o Secretário Fábio Botelho.

Esse grupo de técnicos da Prefeitura vai disponibilizar uma vez por semana o atendimento aos empreendedores, empresários e projetistas para eventuais dúvidas e orientação técnica, quem ganha com esta celeridade e com a implantação de projetos bem orientados pelo nosso corpo técnico é a cidade. O atendimento ao público ocorre exclusivamente através do envio de dúvidas e/ou solicitação de agendamento pelo e-mail do EAP (eap.smdu@pmf.sc.gov.br).

O que é o EAP – É um escritório de atendimento centralizado, em especial para os projetos que exigem múltiplos licenciamentos e aprovações, algumas interdependentes, que historicamente sempre ocorreram de maneira isolada em diferentes setores da Prefeitura de Florianópolis.

(PMF, 04/08/2022)