Debate sobre Plano Diretor de Florianópolis vai ter mais um capítulo

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/07/2022)

Além das 13 audiências distritais e da reunião final – que foi transferida do dia 1º para dia 8 de agosto em novo local, o CentroSul -, a Prefeitura de Florianópolis vai organizar um evento para permitir que a população tenha acesso e discuta a minuta do Plano Diretor, em formato de projeto de lei, antes do envio ao Conselho da Cidade.

A novidade no calendário de debate sobre a revisão foi definida durante reunião entre Ministério Público de SC, Defensoria Pública estadual e a prefeitura. O encontro na 28ª Promotoria de Justiça foi motivado por reivindicações feitas por representantes de entidades comunitárias.

Ainda não há definição de uma data, mas a ideia é que seja um evento presencial, transmitido pela TV e internet, com possibilidade de participação via chat e, posteriormente, por escrito.

Mesmo sem obrigação legal de realizar essa apresentação pública final ao fim do calendário das audiências distritais, o município ficou de apresentar ao MPSC um modelo de como será o evento.

A promotora Analú Librelato Longo destacou que  o acordo firmado com o município em abril estabeleceu regras mínimas para garantir participação popular durante o processo e que as tratativas desta semana pretendem ampliar ainda mais esse envolvimento e prestigiar a contribuição das associações comunitárias.