Plano Diretor de Florianópolis retoma debates com cinco pontos polêmicos

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 12/05/2022)

A retomada das discussões sobre o Plano Diretor (PD) de Florianópolis será concentrada em cinco temas principais: verticalização, estímulo às centralidades, moradia social, regularização de imóveis e as contrapartidas dadas com o aumento da densidade demográfica. O calendário de audiências públicas será anunciado pela prefeitura nesta quinta-feira (12).

Entenda os pontos em debate

• Verticalização: arquitetos e urbanistas concordam que é preciso aumentar a densidade demográfica da cidade para liberar áreas de convivência e deixar a cidade menos espalhada, viabilizando, assim, os serviços públicos de saneamento e transporte coletivo, por exemplo. O temor é verticalizar sem equilíbrio e sem a infraestrutura necessária.
• Centralidades: a ideia é trazer à legalidade a padaria e a barbearia do bairro, hoje muitos atuam com documentação precária. Estimular os empreendimentos e serviços nos bairros evitando a necessidade de deslocamento ao centro.
• Moradia Social: o grande ponto do plano. Florianópolis recebe de 7 a 10 mil novos moradores por ano e não há atualmente nenhum projeto habitacional voltado à população de baixa renda. O PD cria estímulos para esses empreendimentos. Hoje o valor do terreno inviabiliza esse tipo de empreendimento. 
• Regularização: trazer à legalidade aqueles que hoje não possuem alvarás e escritura pública. Oportunizar a documentação desde que os imóveis não estejam em áreas de risco ou preservação ambiental. Não pode ser um libera geral. 
• Contrapartidas: uma crítica que vem de arquitetos e urbanistas da academia é o risco de adensamento populacional sem as contrapartidas de infraestrutura e ambientais. O aumento da densidade precisa vir acompanhado de sistema viário, saneamento e transporte coletivo para dar conta das novas demandas.

Calendário de audiências

A prefeitura anuncia nesta quinta-feira (12) o calendário de audiências públicas (AP) sobre o Plano Diretor da Capital. Os debates com a comunidade estavam suspensos desde o ano passado após pedido do Ministério Público (MP-SC) acatado pela Justiça.

Na ocasião, a decisão judicial não validou o calendário anterior em que as audiências iriam ocorrer no mesmo dia, impedindo, assim, a participação da população acompanhar todas elas.

Agora, após acordo firmado entre MP-SC e a prefeitura, ficou definido que as 13 AP serão realizadas em dias diferentes e com 24 horas de intervalo mínimo entre elas.

Serão 13 encontros distritais e mais uma reunião geral. Ao mesmo tempo, serão eleitos os novos membros do Conselho da Cidade (CC) que irão analisar o texto antes do mesmo ser encaminhado para a Câmara Municipal. O CC tem caráter consultivo. A prefeitura espera entregar o texto final do PD aos vereadores ainda neste ano.

O prefeito Topazio Neto determinou a criação de uma comissão formada por 32 servidores da Prefeitura para trabalhar diretamente na revisão do PD. São profissionais das áreas de assistência social, comunicação, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, habitação, infraestrutura, jurídica/legislativa, meio ambiente, mobilidade, planejamento urbano, saneamento e segurança pública.

O calendário das audiências públicas do PD é uma medida importante pois traz a perspectiva de segurança jurídica. Além disso, é o momento adequado para que se faça uma sintonia fina no plano com os ajustes necessários, com o olhar no crescimento ordenado, estímulo à legalidade e estímulos para moradia social.