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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/05/2022)
Estão abertas até o dia 25 as inscrições para a eleição do Conselho da Cidade, órgão consultivo sobre o planejamento urbano que vai ter papel importante no atual processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis.
O edital com as regras foi publicado no Diário Oficial que circulou na sexta-feira e prevê a escolha dos representantes da sociedade civil organizada em votação no dia 9 de junho.
É uma continuação do calendário eleitoral iniciado em 2020 e que foi suspenso por conta da situação de calamidade pública decretada por conta da pandemia da Covid-19.
Por isso, o mandato atual das entidades foi prorrogado, em caráter excepcional, enquanto durassem as medidas de enfrentamento à crise sanitária.
O Conselho da Cidade tem 40 cadeiras, com 16 do poder público (municipal, estadual e federal) e 24 da sociedade civil, como associações comunitárias, entidades empresariais, de trabalhadores e de classe, conselhos e associações profissionais e ONGS.
Serão esses representantes que vão avaliar – a partir do final de agosto, segundo cronograma da prefeitura – o documento com mudanças ao atual Plano Diretor que será consolidado com os debates nas audiências públicas distritais.
Só depois dessa etapa é que o prefeito Topázio Neto (sem partido) vai protocolar o anteprojeto de lei do Plano Diretor na Câmara de Vereadores.
