Construções irregulares: sistema da Prefeitura já identificou e penalizou mais de 30 responsáveis técnicos

O Sistema Aprova Digital da Prefeitura de Florianópolis, que concede alvará declaratório para obras de edificações unifamiliares de maneira online, já identificou 36 processos que apresentaram projetos irregulares ou fraudulentos, aplicando penalidade a 33 responsáveis técnicos de acordo com o que é previsto pela legislação. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU) está apurando todos os casos e suspendendo da plataforma os profissionais e responsáveis pelos alvarás irregulares, além de encaminhar os casos para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC), Ministério Público e denunciando junto a Polícia Civil para verificar responsabilidade criminal dos autores.

O caso mais recente de tentativa de emissão de licenciamento fraudulento aconteceu no processo referente à última demolição, realizada nesta quarta-feira (27). O responsável pela obra demolida parcialmente, no bairro Campeche, emitiu alvará para obra unifamiliar no Sistema Declaratório, no entanto, a Secretaria identificou rapidamente, através de auditoria e fiscalização in loco, que a obra era multifamiliar e que apresentava inúmeras irregularidades.

“O proprietário foi notificado inúmeras vezes pela SMDU, e na semana da demolição, foi emitido alvará irregular no Sistema, com documentações fraudadas, na tentativa de tardar a demolição. Logo, foi identificada fraude no documento através da plataforma. O profissional que assinou a documentação fraudada será denunciado para o CREA-SC, além dos envolvidos e todo o caso encaminhado para o Ministério Público e Polícia Civil”, explica o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Mattos Jr.

Os processos para emissão de alvará realizados pela plataforma online da Aprova Digital, disponível no site da Prefeitura de Florianópolis, passam por auditoria. Havendo irregularidades no projeto ou nos documentos apresentados, a equipe de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano é imediatamente comunicada e realiza vistoria no local. Desde o seu lançamento, em outubro de 2021, foram emitidas 429 licenças por meio do Sistema Declaratório.

“Para a população, o processo de emissão se tornou mais rápido e prático com o Aprova Digital. Além disso, O Sistema tem trazido mais segurança e nos ajudado a fiscalizar de maneira mais eficiente as solicitações de alvarás. Continuaremos realizando as fiscalizações de maneira rigorosa, tanto indo com equipes até os bairros, como através dos drones e pela internet com o Sistema. O objetivo é coibir duramente essas ações fraudulentas e as obras irregulares em Florianópolis”, afirma o Secretário.

(PMF, 02/05/2022)