Plano Diretor: presidente da Câmara de Florianópolis critica Ministério Público

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/04/2022)

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Roberto Katumi (PSD), fez críticas ao Ministério Público estadual, nesta quarta-feira (20), por conta dos questionamentos sobre a forma das audiências distritais e, principalmente, em função da demora para definição de um novo cronograma das consultas à população.

Katumi considera que há uma intervenção excessiva e que o MP-SC “congelou” o debate sobre o Plano Diretor da Capital. Sem citar nomes, o vereador afirmou que “a cidade não pode ficar à mercê da boa vontade de um promotor de devolver o Plano Diretor na hora que ele achar que deve”.

“Pedir informações sim, mas sentar em cima do Plano Diretor, botar na geladeira, é brincar com a sociedade”, criticou.

Em almoço promovido pelo Movimento Floripa Sustentável, o prefeito Topázio Neto (sem partido) também falou sobre o assunto. “Não podemos permitir que outros agentes usurpem a atribuição da Câmara de Vereadores”, disse.

Ele destacou que “a cidade precisa de um ordenamento de planejamento urbano” e que tem expectativa de mandar o projeto para o Legislativo ainda no primeiro semestre.

Para avançar em relação ao Plano Diretor, a prefeitura ainda depende, no entanto, de um acordo com o MP-SC sobre as regras das audiências distritais. O impasse acontece desde o início do ano, quando a judicialização travou o processo.

Depois de ponderações feitas pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, o jurídico do município agora trabalha nos ajustes à minuta para apresentação em novo encontro com a promotoria.