Discussão sobre Plano Diretor de Florianópolis tem primeira notícia positiva em meses

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 26/04/2022)

O termo de ajustamento de conduta assinado ontem entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público estadual é o primeiro passo efetivo para destravar a revisão do Plano Diretor desde que o processo foi judicializado há quatro meses, ainda na gestão do ex-prefeito Gean Loureiro (União Brasil).

Na conversa com o promotor Fabrício Cavalcante, o sucessor Topázio Neto (sem partido) se comprometeu a montar um cronograma de audiências públicas distritais que garantam uma ampla participação popular, o ponto-chave dos questionamentos que têm sido feitos pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela tutela da área ambiental.

De acordo com o TAC, as audiências deverão ser convocadas com antecedência mínima de 15 dias, com 24 horas de intervalo entre uma e outra, e de forma presencial – com a possibilidade também de transmissão e participação online.

Por fim, o resultado das audiências nas comunidades será consolidado num estudo global e num parecer técnico para envio ao Conselho das Cidades para aprovação final.

Só depois disso é que o texto será encaminhado para a Câmara de Florianópolis, que tem a prerrogativa de aprovar a mudança na lei. Depois de meses de espera, o consenso desta segunda-feira é, claro, uma luz no fim do túnel para quem espera o início do debate sobre a minuta que mexe com o planejamento urbano da cidade – e que trata de questões polêmicas como adensamento, verticalização e habitação social.

Mas é improvável que todas as etapas do cronograma sejam cumpridas ainda no primeiro semestre, como quer Topázio.