TCE/SC pede informações sobre obra no Centro Histórico de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/03/2022)

O Tribunal de Contas do Estado deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Florianópolis envie documentos e informações sobre o projeto de revitalização da ala leste do Centro Histórico.

O despacho foi assinado pelo conselheiro Cesar Filomeno Fontes, que atendeu a uma representação do Ministério de Contas. A procuradora-geral do MPSC, Cibelly Farias, questiona o fato da troca dos paralelepípedos por pavers não ter sido submetida aos órgãos de patrimônio e a falta de “análise urbanística” no memorial do projeto licitado.

Por conta disso, Fontes requisitou a cópia integral do plano de ações para intervenção e investimento na obra, do contrato assinado com a empresa vencedora da licitação, além de laudos e relatórios técnicos com respectivas aprovações e/ou pendências dos órgãos que gerenciam o patrimônio histórico”, como Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e FCC (Fundação Catarinense de Cultura).

Antiga reivindicação de moradores e comerciantes, a revitalização do entorno da praça 15 e ruas próximas está suspensa desde o final de dezembro de 2021 por decisão do TJSC, em sentença sobre pedido feito pela 28ª Promotoria de Justiça, que alegou risco de descaracterização da área.

A Prefeitura de Florianópolis, porém, garante que a obra não vai afetar imóveis tombados e que a intervenção é fundamental para a recuperação econômica da área.