Deficiências nas leis urbanas das cidades

O Plano Diretor é o principal responsável por coordenar o desenvolvimento urbano das cidades. Tem como prioridade o regimento das principais diretrizes do planejamento urbano e suas predefinições. Deve orientar o caminho a ser seguido por outras leis complementares e decretos, que definem propostas, trazendo sua aplicabilidade. Elas são, enfim, inseridas no contexto do espaço urbano por meio do mapa de macrozoneamento e do mapa de zoneamento.

O Mapa de Zoneamento é o grande astro da legislação urbana, mas o que muito não se nota, é que o Macrozoneamento tem grande e talvez até maior importância, pois é a ferramenta responsável por guiar e coordenar o zoneamento. Ele é o primeiro nível de definição das diretrizes espaciais do planejamento, estabelecendo “um referencial espacial para o uso e a ocupação do solo na cidade, em concordância com as estratégias de política urbana” (BRASIL, 2002, p. 41). Além de ser o “guia” para o Zoneamento, o Macrozoneamento, que geralmente é apresentado por meio do Plano Diretor, tem em si outros importantes dados que regulamentam na escala de cidade, o que inevitavelmente afetam todo o organismo.

(Confira a matéria completa em Urban Systems, 03/03/2022)