Consulta pública de Plano Diretor de Florianópolis recebeu 639 propostas

A proposta de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar 482/2014) recebeu 639 propostas vindas da consulta pública ocorrida entre os dias 2 de dezembro de 2021 até 18 de janeiro deste ano. A informação foi dada pelo secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano da Capital, Michel Mittmann, em conversa com jornalistas e gestores do Grupo ND na tarde desta terça-feira (08).

“Estão em fase final de compilação com os técnicos para ver o que é atinente a propostas. Alguns casos provocaram uma repercussão mais cuidadosa sobre a forma de comunicar sobre algumas necessidades de detalhamento para a população entender do que se deseja”, explicou.

O encontro, realizado de forma virtual, foi uma iniciativa do movimento Floripa Sustentável, para um maior detalhamento de pontos discutidos na revisão do Plano Diretor de Florianópolis.

Mittmann explicou pontos da revisão do Plano, entre eles o crescimento da densidade urbana na Capital. Segundo o secretário, um desequilíbrio e baixas intensidades geram um alto custo para a administração pública. Ele citou como exemplo positivo a cidade de Barcelona que possui densidade de 360 habitantes por hectare.

Como comparação, o bairro Ingleses, no Norte da Ilha, é hoje o que possui a maior densidade urbana na Capital catarinense, com 48,8 hab/hectare, seguido pelo Campeche, no Sul, com 33 hab/ hectare, e o Rio Vermelho com 16,5 hab/hectare.

“Estudos indicam que quanto maior a densidade menor o custo de implantação por domicílio. Claro que mais pessoas juntas vai precisar de um cano maior de água, um esgoto maior, precisar de um pouco mais de rua, e aí custa mais caro do que uma densidade mais baixa, mas quando coloca pessoas na conta isso muda”, explicou.

Segundo Mittmann, estudos revelam que densidade de 600 hab/hectare custa R$ 2,9 mil por pessoa e no caso de 75hab/ hectare sobe para R$ 18,3 mil. O secretário avalia que Florianópolis, deveria ser no mínimo, 69 hab/ hectare para ter um equilíbrio urbano mais adequado.

Incentivo ao desenvolvimento local
Michel Mittmann reforçou que o desenvolvimento urbano deve estar agregado com as virtudes do lugar, ou seja, dando oportunidade para a pessoa instalar seu comércio ou serviço, e oportunizar o emprego em geral no bairro ou região, para que as pessoas não precisem se deslocar para outras regiões da cidade, mas de forma equilibrada com o meio ambiente.

De acordo com o secretário, a ideia do plano é incentivar determinados pontos do território, para que se consiga efetivar o melhor desempenho da construção, mas sempre com uma troca melhor para a sociedade, seja em investimento em habitação social, instalações de praças, e melhores investimentos nas ruas para que se tenha um novo modelo. “O modelo atual não tem sido o suficiente para sustentar e organizar a cidade”, afirmou.

As rodovias estaduais que cortam a Capital são vistas como pontos de corredores estruturais com potencial construtivo, principalmente a SC-401 no Norte da Ilha.

Qualificar comércio e ocupações
O secretário sustentou que a revisão do Plano Diretor dará a oportunidade de reverter tendências negativas que estão ocorrendo em bairros de Florianópolis: a desocupação.

“Na Madre Benvenuta (avenida), por exemplo, falta habitação e qualificar o comércio para inclusive reverter essa tendência negativa. Tem muita habitação no bairro que se converteu em comércio, academia, ou seja, existe uma falsa habitação que permanece no território. Precisa reequilibrar isso”, destacou.

Questionado sobre o que prevê a alteração no Plano Diretor sobre habitação social, Mittmann comentou que não se deseja o modelo de casas populares, como as existentes no bairro Monte Cristo, na região continental, e um projeto será constituído em dois eixos.

“Naquela época (em que foi construída) pode ter servido, mas não servirá para o futuro. Não existe como comprar uma área e produzir um monte de casinhas com custo caro”, justificou.

Ele lembrou que já existe o mecanismo dentro da política nacional de habitação, o chamado empreendedor social. “A pessoa quer fazer um empreendimento para faixa 01. Vai fazer a conta do terreno e mais o custo, não fecha a conta. Precisamos dar um rendimento maior para essas áreas e atrair os investimentos para fazer os projetos de habitação que a cidade precisa”, pontuou.

O outro eixo é o empreendedor comum, ou seja, uma construtora que queira fazer mais pavimento ou mais área construída, ela pagará diretamente ao Fundo de Habitação ou comprará unidades para habitação social em troca de uma construção erguida no terreno dela.

Irregularidade por dificuldade em obtenção de alvará
Fabrício Schveitzer, que representa o Floripa Sustentável no debate sobre o Plano Diretor apresentou dez pontos elencados pelo movimento que estão endereçados na revisão: habitação social; pequenos negócios; áreas em processo de desocupação; fortalecimento das centralidades; mobilidade urbana e pensamento verde; segurança; espaços públicos; simplificação e regulamentação; segurança jurídica e futuro.

“Estamos expulsando as pessoas de média e baixa renda da Ilha fazendo com que elas morem ao redor piorando nosso movimento pendular. Florianópolis tem o maior movimento pendular, proporcionalmente, do Brasil. É a cidade que mais tem deslocamento de pessoas que moram na redondeza e na Ilha de Santa Catarina”, disse.

Sobre a regularização dos pontos comerciais, Schveitzer informou que cerca de 55% dos pequenos negócios estão irregulares, por não conseguir um alvará.

(ND, 09/02/2022)