Com possibilidade de prédios com até 28 andares, prefeitura de Florianópolis recua no Plano Diretor

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 20/02/2022)

A prefeitura de Florianópolis decidiu recuar na aprovação do texto atual na revisão do plano diretor. De um lado há um entendimento em várias entidades do setor produtivo, inclusive ligadas à construção civil, de que é preciso impor alguns “freios e travas” na redação atual da proposta.

A coluna havia publicado no dia 10 de janeiro que a nova norma, se aprovada, na interpretação do arquiteto e urbanista Gustavo de Andrade e  professor de urbanismo da Udesc, previa o aumento em partes de alguns bairros de dois para 16 pavimentos. A prefeitura negou a informação. Mas não é bem assim.

De fato, o texto prevê que se o empreendedor conseguir preencher algumas condicionantes, ele pode ter sim o aumento de seu potencial construtivo. É verdade que pode ser bastante difícil atingir a todos os pré-requisitos, mas que é possível, é.

Em documento assinado por três engenheiros e oito arquitetos e urbanistas do IPUF, eles criticam o projeto, dizem que não participaram da discussão do texto final e apresentam uma planilha sobre como ficaria o potencial construtivo na cidade.

Por exemplo, uma parte de um bairro onde hoje o limite construtivo é de oito andares, passaria para 18; de 16 andares, poderia chegar a 28 pavimentos. Isso, com as condicionantes sendo possíveis, para liberar o empreendimento.

Mesmo assim, há um entendimento, também na prefeitura, de que é preciso delimitar e deixar o plano menos genérico.

Neste sentido, técnicos do IPUF devem elaborar uma minuta com um detalhamento numa espécie de “sintonia fina”  do documento.

Ao mesmo tempo, quer se definir um rito de discussão. As 13 audiências públicas foram suspensas pela justiça, que acolheu pedido do Ministério Público para que as mesmas ocorram em datas diferentes, permitindo assim a participação de quem quiser em todos os encontros.

Os ajustes no plano são necessários. O recuo mostra amadurecimento das partes em busca da chamada segurança jurídica e do bem comum.

O conceito do plano segue o mesmo: incentivar as centralidades e a moradia social, tornar a cidade menos espalhada e mais concentrada, viabilizando, assim, os serviços públicos como transporte coletivo, abastecimento de água, recolhimento de lixo e liberando mais áreas verdes e comuns aos cidadãos.

A crítica feita pelos técnicos é importante. A verticalização e adensamento populacional necessários precisam vir acompanhados de infraestrutura. Caso contrário, é tiro no pé.

Segundo o secretário de planejamento urbano e mobilidade, Michel Mittmann, Florianópolis recebe de 8 a 10 mil novos moradores todos os anos.

A cidade vai continuar crescendo. E os ajustes no plano são necessários para que ela cresça de forma ordenada, planejada, mais regularizada e menos informal.