Veto de governador sobre ICMS compromete empresas e empregos, alerta Abrasel SC

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/01/2022)

A Abrasel/SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) está reagindo ao veto do governador Carlos Moisés à redução do ICMS para alimentos e bebidas em Santa Catarina (7%), com equiparação ao percentual cobrado no Paraná (3,2%).

“Santa Catarina tem uma das mais altas cargas do país, pois a média nacional é de 3% para este tributo aos setores da gastronomia e entretenimento. E, ainda pior: durante a pandemia ambos sofreram aumento em duas ocasiões, para bebidas destiladas e vinhos e espumantes”, afirma o presidente da entidade, Raphael Dabdab.

Segundo o empresário, o veto do Executivo “desestimula o crescimento das empresas e a geração de empregos, pois penaliza aquelas que crescerem e se desenquadrarem do regime tributário do Simples Nacional”. Além disso, de acordo com Dabdab, “faz com que empresários de fora do Estado percam o interesse em investir aqui, optando por unidades da federação com menor custo tributário”.

A Abrasel também rejeita o argumento oficial de que há impedimento legal para a equiparação ao Estado vizinho. “Há lei federal que a permite, justamente para reduzir a guerra fiscal. Economicamente e socialmente, essa medida se justificaria por estimular a geração de empregos e a atração de novos investimentos. Tanto nos alimentos, que representam, em média, 70% das vendas dos restaurantes, quando nas bebidas – em torno de 80% das vendas dos bares e casas de eventos”, contrapõe.

A entidade reforça ainda que a medida “representaria um auxílio efetivo às empresas que estão pagando uma conta desproporcional sozinhas e traria um impacto importante na recuperação de um setor que foi duramente prejudicado pela pandemia – foram 5 mil empresas fechadas e mais de 40 mil desempregados”.

Os empresários do setor de gastronomia vão tentar sensibilizar os deputados estaduais para a derrubada do veto. “A pauta é legítima e corrige uma distorção”, sintetiza Dabdab.