Tribunal de Contas de SC diz que processo sobre rodoviária de Florianópolis não está parado

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/01/2022)

O Tribunal de Contas de SC contestou, nesta segunda-feira (3), a preocupação do secretário executivo de Parcerias Público Privadas da SCPar, Ramiro Zinder, quanto ao prazo de análise do processo de concessão da rodoviária de Florianópolis.

Zinder disse à coluna que a liberação do edital deve levar cerca de três meses e atribuiu a demora ao recesso de fim de ano e à instrução normativa que estabelece pelo menos 60 dias para análise da documentação.

Em nota, o TCE registrou que a declaração publicada pelo secretário causou “estranheza” porque o processo “vem sendo anunciado desde meados de 2020” mas teve a documentação entregue à corte de contas “somente no ‘apagar das luzes’ de 2021”.

Também destacou que, “mesmo durante o período do recesso, que se encerra nesta terça-feira (4), o tribunal mantém regime de plantão com pessoal necessário para garantir a continuidade dos serviços em todas as áreas”.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, o material de 1,3 mil páginas foi “imediatamente distribuído à área técnica” depois de sua atuação em 16 de dezembro. “Como se trata de complexo estudo para demonstrar a legalidade e a viabilidade econômico-financeira da contratação, as análises demandam tempo compatível, pois o prazo previsto para concessão é de 30 anos”, complementou.

Diante da manifestação pública do representante da SCPar, o tribunal disse que “reafirma seu compromisso com a celeridade, legalidade, transparência e atuação pela boa governança pública, de modo que a análise do processo se encontra em pleno desenvolvimento, e não ‘parada’”.