Bairro de Florianópolis sobe limite de prédios de 2 para 16 andares com mudança no Plano Diretor

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 10/01/2022)

Os ajustes no Plano Diretor de Florianópolis preveem um adensamento populacional e mais andares de prédios, mediante incentivos, em vários bairros. Em partes de Coqueiros, onde se permitem dois, muda para 16 pavimentos; no Santa Mônica e Jardim Anchieta, salta de dois para oito andares; em partes do Campeche, um adensamento dez vezes superior ao atual; e em Jurerê Internacional, de dois para oito andares.

A projeção foi feita, a pedido da coluna, pelo arquiteto e urbanista Gustavo de Andrade, professor de urbanismo da Udesc e membro do Conselho da Cidade entre 2018 e fevereiro de 2021. A prefeitura alega que mapas e zoneamentos não serão modificados, que as mudanças incentivam as centralidades nos bairros e estimulam empreendimentos de moradia social.

Coqueiros
Uma extensa área do bairro de Coqueiros, onde estava prevista a chamada Operação Urbana Continente, terá o seu gabarito (número máximo de pavimentos), ampliado de 2 para 16 pavimentos. O aumento poderá ocorrer com a revogação do parágrafo único do artigo 129 do Plano Diretor atual, que condiciona o adensamento da região à construção de diversas infraestruturas no bairro, que deixariam de ser obrigatórias.

Santa Mônica e Jardim Anchieta
Bairros como Santa Mônica e Jardim Anchieta, hoje caracterizados por residências de no máximo dois andares, poderão receber edifícios de apartamentos e construções de até 8 andares, com a alteração dos parâmetros de zoneamento do Plano Diretor.

Embora a região tenha boa infraestrutura urbana e proximidade com o centro, algumas associações de moradores dos bairros têm sido tradicionalmente contrárias à mudança do caráter residencial e de baixa densidade, que consideram adequada à preservação ambiental e paisagística da área, próxima ao mangue do Itacorubi.

Campeche
Além da possibilidade de aumento de gabarito, a alteração do Plano Diretor facilitará a urbanização de uma extensa área do Campeche conhecida como “planície entremares”, identificada com o zoneamento AUE (Área de Ocupação Específica) e que teria seus limites de ocupação alterados. O Plano Diretor atual limita e restringe consideravelmente a sua ocupação devido às restrições ambientais e suscetibilidade à inundação da região, que na proposta receberia um adensamento dez vezes maior que o permitido atualmente. A manutenção de um gabarito baixo e as restrições ambientais à ocupação foram questões fortemente reivindicadas por moradores e associações do Campeche e suscitou grande polêmica nas discussões que antecederam o Plano Diretor atual, de 2014. O bairro, que tem apresentado um crescimento acelerado nos últimos anos, possui um sistema viário desarticulado e insuficiente, que resulta em problemas de mobilidade urbana que podem ser agravados se o adensamento não for acompanhado da melhoria das infraestruturas.

Jurerê Internacional
O exclusivo bairro de Jurerê Internacional poderia receber edifícios de apartamentos com vários andares, nas quadras do bairro onde hoje são permitidas apenas residências unifamiliares. O aumento de gabarito seria possível mediante a utilização combinada de incentivos incluídos na nova redação do artigo 64 e do anexo F01 do Plano Diretor. Além do aumento de gabarito, uma grande área de Jurerê identificada com o zoneamento AUE, para qual inclusive já existe um projeto, poderia ser urbanizada com um adensamento dez vezes superior ao permitido atualmente. Sendo que as alterações propostas se referem principalmente a mudança de parâmetros de zoneamentos, não necessariamente a bairros específicos, os mesmos fenômenos citados podem ocorrer nos demais bairros de Florianópolis.

Audiências Públicas
A Prefeitura de Florianópolis vai realizar mais 13 Audiências Distritais sobre o Plano Diretor além das já divulgadas. Elas acontecerão no dia 22 de janeiro, exclusivamente de maneira online. Antes disso, no próximo sábado (15), serão realizadas as 13 audiências presenciais nas comunidades.

Ouça a entrevista do arquiteto e urbanista Gustavo de Andrade, professor de urbanismo da Udesc, ao programa Condomínio Legal: