Arquitetos e engenheiros se posicionam sobre mudanças no Plano Diretor de Florianópolis; leia

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 13/01/2022)

O debate entorno do Plano Diretor de Florianópolis está aquecido. Após decisão judicial que suspendeu as audiências públicas, a prefeitura de Florianópolis busca um acordo com o Ministério Público para estabelecer um calendário de audiências para que estas ocorram em dias distintos.

A coluna pediu uma posição do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC) e da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SC) sobre o assunto. 

Confira:

O Plano Diretor é uma ferramenta de fundamental importância para nortear o crescimento da cidade de forma sustentável. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – Crea/SC tem participado ativamente com suporte técnico tendo, desde o início das atividades representantes na comissão de revisão do projeto, que visa contribuir com o desenvolvimento ordenado da cidade.

Em relação à questão do gabarito, a proposta esclarece que não há mudança em mapas ou no zoneamento, o que existe é a possibilidade de agregar pavimentos em áreas possíveis e com planejamento, isso com incentivos apresentados pela prefeitura e pelo IPUF para organizar a cidade, não de forma indistinta, mas com regras – algumas inclusive já existentes no plano em vigor – que favorecem, por exemplo, a habitação social e áreas de preservação permanente, corroborando para o controle das construções irregulares.

Neste sentido, o Crea/SC reforça a importância da participação da população na construção deste novo documento através das audiências públicas, que sejam bem divulgadas para ampliar esse envolvimento dos representantes das comunidades e sociedade em geral, assim como estima como essencial a contribuição dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências na elaboração do plano que irá guiar o desenvolvimento sustentável e maior qualidade de vida na Capital.

Eng. Civil e de Seg. do Trabalho Carlos Alberto Kita Xavier

Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Confira a posição da Asbea-SC:

Dentro da pluralidade da cidade, com suas demandas cada vez mais urgentes, é necessário ter um ordenador capaz de direcionar o crescimento, valorizar a paisagem e respeitar o ambiente. É o Plano Diretor que “desenha” o modelo ideal dos espaços, com vias e vazios, prédios e equipamentos.

Respeitar a história, o meio ambiente e valorizar a paisagem.

Portanto, um Plano Diretor deve antes de tudo, ser legível e facilmente explicado, para que todos possam ter acesso às oportunidades que dele virão.

Seria importante aqui deixar claro que este é papel do órgão planejador- Ipuf- que deve ser cada vez mais forte tecnicamente e menos pressionado politicamente- e que este é o momento do Ipuf demonstrar coerência de sua proposta, explicar e ouvir a sociedade, e tecnicamente fazer os ajustes necessários.