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12/11/2021Votar Plano Diretor em 2021 é impossível, diz presidente da Câmara de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/11/2021)
O presidente da Câmara de Florianópolis, Roberto Katumi (PSD), disse ontem ser “humanamente impossível” votar os ajustes ao Plano Diretor ainda em 2021, cobrança feita em carta encaminhada pelas 45 entidades que integram o Movimento Floripa Sustentável.
Ele reiterou que o Legislativo decidiu deixar o assunto para 2022 com o objetivo de garantir “segurança jurídica” ao processo, evitando que o Plano possa ser alvo de ações judiciais. É que um projeto de alterações à lei foi rejeitado em plenário no início do ano e o entendimento é de que o tema só poderia ser colocado em pauta novamente no exercício seguinte.
Katumi considera viável votar as alterações até o próximo mês de março e disse que, para adiantar o calendário, pediu que o Executivo providencie a realização da audiência pública neste ano. Nesse caso, a proposta estaria apta para começar a tramitar logo no início do ano legislativo.
O documento do Floripa Sustentável, que citou o Plano Diretor como instrumento importante para permitir novos investimentos na cidade e pediu que “as coisas fossem colocadas de forma clara e transparente”, acabou gerando mal-estar no Legislativo.
