Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta antena 5G na capital

Depois de tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e  Meio Ambiente e Orçamento, o Projeto de Lei Complementar nº 1.784 de 2019 que fala sobre a regulamentação do art. 56 da Lei Complementar n.° 482/2014, dispondo sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas e suporte das Estações de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), foi aprovado por unanimidade em segunda votação nesta segunda-feira (4).

O objetivo da matéria, aprovada com emenda substitutiva global, é atualizar a legislação de Florianópolis para atender ao crescimento no número de pedidos de licenciamento de ERBs na cidade, dando maior capacidade e velocidade, permitindo mais usuários, mais dados e conexões mais rápidas para novos serviços e maior produtividade das empresas.

“Nessa pandemia a gente pôde ver com clareza quantas crianças não conseguiram acessar [a internet] porque não tinham conectividade. Quantas escolas não têm conectividade? É inadmissível que a gente não colabore para mudar esse quadro”, exemplifica a relatora do projeto e autora da emenda, vereadora Manu Vieira (NOVO).

Além de possibilitar que o usuário acesse uma largura de banda mais elevada, o 5G vai além. A tecnologia irá acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social na capital, atraindo mais empresas e gerando mais empregos e renda para Florianópolis.

‘A gente está falando de uma internet cem vezes mais rápida. A gente vai permitir mais de um milhão de aparelhos conectados por km² com essa nova tecnologia, e não só celular, estamos falando de Internet das Coisas: carros, eletrodomésticos, casas inteligentes”, destaca a vereadora Manu Vieira. Além disso, a parlamentar cita as antenas multiplicadoras usadas, que têm tamanho semelhante a de garrafas térmicas, e que além de não impactarem na harmonia visual da cidade, vão permitir que se façam contratos individuais. “Então a gente tem estabelecimentos que podem gerar renda para si alugando um espaço para uma antena 5G”, completa.

Para o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Roberto Katumi Oda (PSD), o projeto é um grande passo. “É mais uma matéria positiva que a Câmara pode contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

(CMF, 04/10/2021)