CDL de Florianópolis realiza pesquisa sobre as leis e a segurança jurídica com os empresários da Capital

De um lado, as polêmicas e as discussões e, do outro, as inseguranças e as dúvidas. Cada ano que passa cresce a quantidade de leis impondo as mais diversas obrigações e a CDL de Florianópolis, por meio da pesquisa “Panorama dos empresários de Florianópolis”, consultou os associados para melhor compreender como estão lidando com esse cenário desafiador.

Segundo o presidente da CDL de Florianópolis, Marcos Brinhosa, algumas leis possuem maior importância do que outras em razão da relevância no dia a dia. “É imprescindível que a pessoa tenha conhecimento, ainda que básico, das leis existentes para poder argumentar e ter a dignidade assegurada”, comenta.

Dados importantes da pesquisa

Durante os dias 24 a 30 de agosto foram ouvidos 316 empreendedores que expressaram a opinião sobre política e segurança jurídica no Brasil, entre outros tópicos.

Na pesquisa sobre legalidade e segurança jurídica, apontou que 68% dos empresários não se sentem respaldados o suficiente pelas normas relacionadas ao exercício da atividade empresarial, ao passo que 27% se consideram amparados legalmente.

Outro ponto de destaque foi sobre a adequada compreensão das leis existentes. A pesquisa mostrou que 90% dos associados pesquisados consideram serem as leis brasileiras mal formuladas e aplicadas na prática.

Para o presidente da CDL de Florianópolis, Marcos Brinhosa, o processo legislativo não pode comportar ambiguidades, sob pena de prejudicar aqueles que ficarão responsáveis pelo cumprimento dessas leis. “É um tormento legal que precisa ser corrigido com urgência, se quisermos ter um ambiente de negócios verdadeiramente livre e competitivo”, finaliza.

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(CDL, 13/09/2021)