Justiça Federal nega ação contra empreendimento em Jurerê Internacional
11/08/2021Trato Pelo Capivari lacra dez ligações de esgoto clandestinas em uma única servidão de Ingleses
11/08/2021Ocupações irregulares no Norte da Ilha de SC são alvos do Ministério Público
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 10/08/2021)
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apuração de irregularidades envolvendo as ocupações irregulares nas comunidades da Vila União, na Vargem do Bom Jesus, e Lajota, em Ingleses, ambas no Norte da Ilha de SC.
A iniciativa do promotor Daniel Paladino é motivada pelo alto índice de crescimento demográfico e falta de ações “que eliminem ou minimizem o risco de surgimento ou agravamento de problemas locais que impactam negativamente em vários aspectos do cotidiano como a mobilidade urbana, o saneamento e o meio ambiente, a segurança, a saúde e a educação”.
“São comunidades esquecidas pelo poder público”, afirma Paladino. Os problemas só aumentam: habitações irregulares e precárias, ligações clandestinas de energia elétrica e de água; acúmulo de lixo, esgoto a céu aberto e depredação do meio ambiente. Outra preocupação do Ministério Público é com a atuação de organizações criminosas, como o tráfico de drogas.
Paladino, que solicitou informações ao município e à Polícia Militar sobre o que tem sido feito na região, também disse que vai entrar com uma ação civil pública para “pedir judicialmente que o município seja compelido a fazer a gestão social da comunidade, dando assistência e condições dignas às pessoas ou aloca-las para áreas de interesse social”. Além disso, o processo vai cobrar “uma ação articulada para coibir novas invasões”.
