Concurso público está nos planos do presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis

O presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Roberto Katumi Oda, concedeu uma entrevista ao Grupo ND na manhã desta terça-feira (10). Ele falou sobre a criação do novo Plano Diretor para Florianópolis e o retorno às atividades presenciais.

O vereador também comentou sobre as previsões para um novo concurso público para o legislativo municipal. O plano para a realização prevê que o edital seja aberto ainda neste ano para, em 2022, “preencher as vagas abertas, aquelas realmente fundamentais como procurador, engenheiro e técnico legislativo”.

Grupo ND- Presidente, primeiro vamos falar deste Plano Diretor. A discussão deve voltar para a câmera agora. Algo que a gente precisa avançar quando falamos em ter uma cidade avançada, construções dentro da legalidade. Isso vai trazer algum avanço para a cidade? 

Katumi – Realmente, a Prefeitura deve estar protocolando nesta semana ou na semana que vem o Plano Diretor. Nós iremos fazer amplo debate, chamar a sociedade porque é fundamental a participação de todos. O plano decide o dia a dia das pessoas.

Há um equivoco muito grande quando as pessoas pensam que o Plano Diretor é para resolver problemas de construção de empresários. O Plano Diretor vem desde a legalização de um rancho de pescadores, das pessoas mais humildes, em seu dia a dia.

Então, é muito importante que a sociedade participe da discussão para que a gente possa fazer uma grande revisão do plano que esta aí e dar um desenvolvimento sustentável à cidade e o direito adquirido das pessoas.

Grupo ND- O que tem a dizer sobre a comissão do Reurb (Regularização Fundiária Urbana)?

Katumi – Sem dúvida nenhuma é uma comissão super importante. A gente está vendo que vai vir novidade nesta área. O executivo está aprontando um projeto para dar mais agilidade ao Reurb, fazendo com que esse resultado seja muito próximo, com a ampliação de áreas e de direitos para que a lei federal possa ser estendida para cumprir a lei e, ao mesmo tempo, fazer com que ela seja mais ágil e dê resultado imediato ao cidadão que precisa da legalização do seu imóvel.

Grupo ND- Sobre aquela atenção que foi chamada pelo Ministério Público sobre a recomendação, questão dos nomes de rua em locais que não estariam dentro da legalidade em Florianópolis. Qual foi o entendimento da Câmara neste sentido? 

Katumi – A gente fez uma reunião, eu fiz uma reunião com os promotores, muito ágil e muito produtiva. A gente chegou à um acordo que devemos estar selando nos próximos dez dias, cumprindo as etapas e deixando bem claro que não seria uma interferência do MP.

Eles ouviram as nossas reclamações e entenderam. Nós devemos chegar à um acordo, sem dúvida nenhuma, que deve ajustar o poder legislativo e aquilo que o Ministério Público acha que é fundamental para o desenvolvimento da cidade.

Grupo ND- O senhor acha que a Câmara aprovando nomes de ruas para essas localidades ela está contribuindo para regularizar áreas que não estão legais? Qual a sua opinião sobre isso? 

Katumi – Vou deixar bem claro. Não é que eu acredite que a Câmara contribua. Na lei orgânica do município, ela nos dá essa prerrogativa. Dando esta prerrogativa, a sociedade e o povo procura o seu legislador mais próximo, que é o representante dele nesta casa.

Claro, nós temos uma ampla visão de áreas consolidadas e, no nosso entendimento, áreas consolidadas são irreversíveis. Mas nós entendemos a preocupação. Por isso, com este Reurb simplificado que deve estar chegando na Câmara Municipal, iremos conseguir trazer todos esses problemas para a Câmara e resolver o mais rápido possível.

Não somente com a anuência dos vereadores mas com a anuência do Ministério Público, que é fundamental para dar a transparência e a legalidade necessária para este projeto tão esperado pela sociedade de Florianópolis. É o único projeto que pode resolver os problemas de áreas que são consolidadas e ainda estão à mercê do domínio público.

Grupo ND – O que está faltando para a gente ter um Conselho de Ética com regras mais claras na Câmara de Florianópolis?

Katumi – Semana passada eu determinei a comissão com a vereadora Carla Ayres e com os vereadores Jeferson Backer e Diácono Ricardo. Estendi à eles um prazo máximo de dez dias para análise das emendas apresentadas à um projeto de lei do vereador Afrânio.

Acredito que na semana que vem a Câmara Municipal deve ter o seu Conselho de Ética por lei. Se Deus quiser, com todos os passos, com todas as penalidades, não somente com cassação, vida ou morte mas com suspensão, advertência e aquilo que cabe hoje no Conselho de Ética.

Grupo ND- E o que vocês seguem hoje no Conselho de Ética?

Katumi – Hoje, infelizmente, a gente vai pelo decreto 201, da época da Ditadura em que era viver ou morrer. Ou caça ou não caça.

Grupo ND- O senhor tem falado também em concurso público e em dar uma nova cara para a Câmara de Vereadores. Qual a situação que o senhor considera ideal e qual a situação hoje?

Katumi – Hoje nós temos 97 funcionários ativos e devemos ter 35 ou 36 funcionários aptos a aposentar. Eles recebem o pecúlio que é devido de retorno à por estarem aptos a aposentar. Então, não pagam mais a previdência e recebem isso de volta, o tal do pé na cova.

O número que a comissão que está analisando o concurso público e as leis para serem apresentadas na Câmara é de 70 efetivos. Número ideal para que a Câmara de Vereadores, a partir de 2022, possa ter este quadro efetivado e fazer um concurso público para preencher as vagas abertas, aquelas realmente fundamentais como procurador, engenheiro e técnico legislativo.

Algumas funções a gente acredita que não fazem mais parte para concurso público, como motoristas e enfim, elas estão sendo finadas e nós estamos contratando terceirizados para cumprir a falta desses funcionários que estão se aposentando.

Grupo ND- Qual a expectativa para terminar este processo?

Katumi – Eu quero ter a alegria de, ainda neste ano, a gente abrir o concurso público, finalizá-lo até dezembro de 2021 para chamar a partir de janeiro de 2022, até porque estamos impedidos pela Lei 173 Federal.

Grupo ND- A gente está prestes à retomada 100% presencial na Câmera de Vereadores e um pré-anúncio da Prefeitura de Réveillon e Carnaval. Como é que você vê este retorno presencial, não só da Câmara, mas das atividades como um todo?

Katumi – Voltou ontem as sessões 100% presenciais mas ainda não abrimos o plenário ao público porque estamos fazendo adaptações, à pedido do Ministério Público, sobre acessibilidade em um prédio muito velho da Câmara Municipal. Mas semana que vem nós estamos inaugurando um novo plenário e as salas de comissões com a acessibilidade que o momento pede.

Eu vejo como positivo e acredito que o nosso povo tem que voltar a ter a vida normal. Nós estamos há quase um ano e meio com esse distanciamento e as pessoas ficaram acomodadas. Realmente, é bom voltarem aos poucos para a sua vida normal, não só à vida de lazer mas para a vida profissional.

Muita gente quer voltar a ter o lazer 100% e se escondem ainda em não vir trabalhar, pelo decreto ou pela lei, que acima de 60 anos, mesmo tendo as duas vacinas, acham que estão parados e não devem voltar ao serviço.

Isso nós temos que quebrar, é um desafio e a Câmara Municipal está tentando também e vendo uma forma legal de fazer um decreto para aqueles que tiverem duas vacinas, independentemente de ser acima dos 60 anos, tem que voltar às suas obrigações, que são de funcionários e fazem jus ao salário que recebem todo final do mês.

(REDAÇÃO ND, 11/08/2021)