Comissões debatem a padronização das calçadas em Florianópolis

Calçadas bem projetadas e acessíveis proporcionam às cidades oferecer melhor qualidade de vida para seus habitantes, uma vez que as pessoas passam a caminhar mais, melhorando a saúde, diminuindo o impacto na mobilidade urbana e garantindo maior segurança nos espaços públicos.

Atualmente os moradores de Florianópolis vêm relatando dificuldades para caminhar pelas ruas da cidade devido aos vários tipos de calçamento do piso tátil instalados em diferentes espaços das calçadas – o que mostra desinformação e falta de uma orientação fiscalizatória.

Buscando dialogar sobre a padronização das calçadas no município, as comissões de viação, obras públicas e urbanismo e de defesa dos direitos da pessoa com deficiência realizaram na tarde desta sexta-feira (13) uma reunião ampliada com representantes da Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes, atendendo ao requerimento 224/2021 de autoria do vereador Renato da Farmácia (PSDB).

“Não existe um padrão. Há uma série de mudanças sucessivas que vêm da própria prefeitura. Hora é vermelho, ora é preto, ora é traçado, ora é pingado. Evidentemente que ela (a orientação) não é pedagógica, e nós entendemos o piso tátil como uma inclusão do deficiente visual. Então eu entendo que o IPUF, a prefeitura, pode solicitar isso (a mudança na calçada), mas tem que ter uma abertura para conversar, quem sabe melhorar a instrução a nível das intendências, deixá-las bem informadas para que possam fazer uma assessoria técnica, e principalmente: que haja um espaço na prefeitura onde a pessoa possa consultar a forma correta de fazer a calçada”, disse o parlamentar.

O coordenador municipal de políticas públicas para pessoa com deficiência e portadora de doenças raras, Alexandre Farias, explica as diversas mudanças nas normas de construção das calçadas. “Existem algumas normas antigas de acessibilidade, que a mais conhecida é a ABNT NBR 9050, que a primeira versão dela era de 1985, ou seja, numa realidade diferente, com construções de cidades diferentes, pensamentos diferentes. Com a promulgação da lei brasileira de inclusão de 2015, foi necessário fazer uma atualização dessas normas de acessibilidade pensando não somente na pessoa com deficiência, mas em toda a coletividade, e com isso houve uma atualização dessa 9050 junto com a lei e depois em 2016 houve um desmembramento em relação à sinalização tátil das calçadas com a lei 16537/2016. Depois de 2017 houve uma discussão muito grande dentro do IPUF (Instituto De Planejamento Urbano De Florianópolis) e foi feito um estudo de como estava a situação das calçadas em Florianópolis”, disse.

A arquiteta e urbanista do IPUF, Ingrid Etges Zandomeneco, explica que o estudo culminou na elaboração do manual Calçada Certa, “que é embasado pelo decreto 18369 de 2018 que tem a prerrogativa de estabelecer um padrão: a pessoa sempre vai usar o que está edificado; o muro, a fachada e às vezes até uma floreira e diferença de textura (como agente balizador). A gente tem que perceber também a necessidade das pessoas com baixa visão que não usam bengala longa, e é por isso que o piso tátil agora é preto, bem contrastante com o cinza claro da calçada”, esclareceu. “Então na realidade o Calçada Certa é um jeito local de ensinar tanto o órgão público, os profissionais, como também a sociedade, ou seja, as pessoas responsáveis pelas suas calçadas”, completou Alexandre.

O Superintendente do IPUF Carlos Leonardo Alvarenga pontua que o manual está disponível a qualquer pessoa pelo site da prefeitura. “Ali tem todas as minúcias do estudo, das regras e normas da NBR, das etapas e desafios para a implementação disso tanto no aspecto da inclusão como do mobiliário, equipamento urbano, como da vegetação, materiais de acabamento e execução, tem algumas dúvidas frequentes e as respostas sobre como proceder, tem os bons exemplos de como proceder e até imagens”, salientou.

No sentido de orientação, o presidente da comissão de defesa dos direitos do consumidor, vereador Bericó (PSL), pede que seja fornecido treinamento de padronização de calçadas aos 16 intendentes, “e até um material impresso que trata da padronização das calçadas. Eu acho que já vai ser um grande ganho”, comentou. Como resposta o superintendente do IPUF afirma que será encaminhado o manual completo.

Em relação à fiscalização, o Gerente de Diretrizes e Projetos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano (SMPU), Keven Prates, afirma que estão sendo feitas algumas ações com o Ministério Público de Santa Catarina para conseguir notificar os usuários em relação às suas calçadas. “Primeiro a gente dá essa notificação com uma instrução, o link do manual Calçada Certa para que a pessoa possa buscar essa orientação correta”, explica.

Prates também conta que estão trabalhando para apontar na notificação de forma mais direta quais são os problemas na calçada para que o usuário já busque as soluções de acordo com os problemas já identificados. “E também na questão de projetos, estamos com um de rotas acessíveis no Centro para trazer melhorias de calçadas, melhorias de esquina, e estamos orientando outros órgãos públicos com relação a essa execução tanto de novas calçadas como de fazer as melhorias nas já existentes. Também a questão dos abrigos de ônibus novos que estão sendo instalados, solicitando a calçada conforme a nova norma, e também vale ressaltar a questão de como fazer a ligação do antigo modelo do piso tátil vermelho com a nova orientação do piso tátil preto. Isso também tem no manual calçada certa. Quatro anos é um tempo pequeno para solucionar todos os problemas, mas a gente está caminhando para solucionar a questão das calçadas com acessibilidade”, finaliza.

(CMF, 13/08/2021)