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Foto: Eduardo Zmievski (Unsplash)
Da coluna de Fábio Gadotti (ND, 07/07/2021)
Grupo defende não aprovação de projetos pela Câmara de Vereadores que envolvam loteamentos irregulares.
O Movimento Floripa Sustentável manifestou ontem apoio à recomendação do Ministério Público de SC para que a Câmara de Vereadores não aprove projetos de lei com nomes de rua em loteamentos irregulares.
O grupo lembra que um estudo encomendado pelo Secovi de Florianópolis à UFSC, mostrou que só entre 2007 e 2010 foram aprovadas 261 denominações de ruas em 13 distritos, grande parte delas sem rede de águas pluviais, iluminação pública, rede elétrica, pavimentação e coleta de lixo.
O trabalho coordenado pelo Escritório Piloto de Engenharia Civil, e entregue ao MPSC, revelou que o processo de legalização de ruas e travessas acontecia de forma conflitante com a legislação vigente. O entendimento é de que a aprovação dos projetos prejudica o planejamento urbano e a fiscalização das irregularidades.
