Beach clubs de Jurerê: advogados defendem regularização antes de demolição

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 30/06/2021)

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar os recursos contra a demolição de parte das estruturas de cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, a defesa das empresas envolvidas acredita que há uma brecha para regularização dos imóveis antes das remoções. Pelo entendimento da ministra Cármen Lúcia, deve ser mantida a decisão aplicada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a exclusão de materiais que foram colocados nos terrenos depois de 2006, quando houve uma acordo homologado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para o advogado que representa a Habitasul e a Ciacoi, empresas responsáveis pelas áreas de Jurerê Internacional, Douglas Dal Monte, o STJ deixou em aberto a possibilidade de regularização dos beach clubs junto aos órgãos competentes das áreas construídas após o acordo com o MPF. Não há um trecho expresso sobre isso no acórdão judicial do STJ, e nem no STF. Mesmo assim, Dal Monte entende que existe essa alternativa antes de que a demolição ocorra. A prefeitura de Florianópolis, que é parte do processo, também opinou no mesmo sentido dentro do processo.

O MPF, a Associação de Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) e a União têm visões diferentes e argumentam que essa regularização não é possível. Uma demonstração de que o assunto deve seguir com novos capítulos no Judiciário. As defesas dos beach clubs e da Habitasul/Ciacoi ainda estudam recursos junto ao STF.

Enquanto isso, segundo Dal Monte, já há pedidos tramitação nos orgãos municipais para a regularização dos espaços construídos pelos beach clubs depois de 2006. Mas, de acordo com o advogado, caso a decisão judicial seja consolidade pela demolição, a intenção da Habitasul é cumprir a determinação.