Prefeitura e CREA-SC firmam parceria para interligar ações no combate a construções irregulares

A Prefeitura de Florianópolis e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) assinaram nesta segunda-feira (28) um acordo com o intuito de compartilhar informações e estabelecer uma comunicação mais intensa entre a Prefeitura e a entidade na atuação contra construções irregulares, desmatamentos e demais irregularidades urbanísticas e ambientais.

A interação acontecerá por meio da Plataforma Monitora Floripa, um sistema automático de processamento de imagens de satélites e drones combinado com inteligência e automação do banco de dados da Prefeitura. O sistema foi desenvolvido pela empresa Horus Aeronaves Ltda e implantado na cidade. Com o convênio, o CREA-SC deve disponibilizar uma equipe necessária para atuar no sistema, e fornecer relatório das atividades de fiscalização apresentando indícios de irregularidades encontradas pela cidade. A PMF vai disponibilizar ao CREA-SC o acesso ao sistema, dar treinamento ao pessoal elencado, disponibilizar um espaço físico para alocar a equipe do CREA e compartilhar dados gerados pela plataforma.

“Essa parceria vai impulsionar muito o nosso poder de fiscalização. É extremamente benéfico quando conseguimos alinhar forças com entidades como o CREA-SC”, diz Nelson Gomes Mattos Jr, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A plataforma auxilia na identificação e localização de áreas estratégicas passíveis de fiscalização, incluindo áreas de desmatamento, reflorestamento, cultivo de culturas e novas construções na superfície do território do município. Permite ainda, a atualização constante das informações nos bancos de dados, como por exemplo: Sistema Solar, SMT, Geoprocessamento e Pasta DAU.

A partir do apoio conjunto de informações para identificação, localização e tratamento destas áreas, cada órgão fará o planejamento da fiscalização específica que lhe compete, conforme seus respectivos dispositivos legais vigentes.

O presidente do CREA-SC, Eng. Civil Carlos Alberto Kita Xavier, destaca a importância do documento a qualificação da fiscalização, seja do exercício profissional nas áreas da engenharia, agronomia e geociências, seja no desenvolvimento ordenado do município. “Tenho certeza que este termo trará resultados positivos para a fiscalização e também para a população de Florianópolis, podendo servir de modelo para outras cidades de Santa Catarina.”

(PMF, 28/06/2021)