Fazer o bem sabendo para quem

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Artigo de Roseli Fabrin
Auditora Fiscal da Receita Federal e diretora do Sindifisco Nacional Florianópolis

Os cidadãos que pagam imposto de renda têm em mãos uma forma efetiva e ainda pouco utilizada de fazer com que parte do recurso fique na sua cidade e seja investido em projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas. O novo prazo de 31 de maio de 2021 para a declaração do IR amplia a chance de divulgarmos mais essa ferramenta legal.

Todo contribuinte que utiliza o modelo completo está apto a fazer a destinação e pode doar, diretamente em sua Declaração de Imposto de Renda, até 6% do tributo devido, sendo 3% ao Fundo da Infância e Adolescência e 3% ao Fundo Municipal do Idoso.

O contribuinte que fizer a doação não pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do valor devido seja destinada diretamente para projetos de transformação social.

Mesmo quem recebe restituição pode fazer uma doação e aumentar o montante a receber. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado, que será acrescentado à sua restituição e devolvido corrigido pela taxa Selic.

As receitas dos Fundos são investidas a partir da deliberação dos conselhos municipais, com o apoio de órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64.

No ano passado, especificamente em Florianópolis, foram doados menos de 3% do valor passível de ser direcionado para os Fundos.

Esse ano, uma força-tarefa que conta com Prefeitura Municipal de Florianópolis, FloripAmanhã, Ciee-SC, Conselhos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Regional de Contabilidade de SC, Sescon Grande Fpolis, Sindicato dos Contabilistas da Grande Florianópolis, Associação Catarinense de Tecnologia e AMPE Metropolitana quer estimular mais doações de um recurso que já é pago de qualquer forma pelo contribuinte.

Destaco a participação do CRC pelo envolvimento dos contabilistas, que podem ser excelentes propagandistas dessa possibilidade entre seus clientes. Mas quem optar por fazer a declaração sozinho, pode se valer das orientações preparadas pela Prefeitura em vídeos e no site.

Particularmente em tempos de pandemia, não temos porque abrir mão dessa oportunidade de ajudar quem tanto precisa. E sem gastar mais por isso.

Confira aqui como fazer doação de Imposto de Renda sem pagar nada por isso

(ND, 27/05/2021)