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26/05/2021NOTA OFICIAL
26/05/2021Aprovada regulamentação para concessão de selo a produtos artesanais
Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o projeto de lei (PL) que busca regulamentar a concessão do Selo Arte aos produtos artesanais de Santa Catarina. A medida consta no PL 327/2019, do deputado Bruno Souza (Novo), que segue para votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.
O Selo Arte, conforme consta no projeto, é concedido a produtos artesanais locais. Embora o selo tenha sido criado por lei federal, a responsabilidade pela concessão é dos estados. Conforme o autor do PL, a regulamentação tem como finalidade “expandir o mercado consumidor de produtos artesanais, antes limitado ao selo de inspeção, a todo o Brasil, uma vez atendida a normatização sanitária exigida pelo Selo de Inspeção Estadual (SIE)”.
(AGÊNCIA AL, 25/05/2021)
