MP-SC cobra cumprimento de decisões judiciais para demolições em Naufragados
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/04/2021)
A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil para apurar descumprimentos de mandados da 3ª Vara da Fazenda Pública para desocupação e demolição de construções clandestinas e ilegais na Praia de Naufragados “que caracterizam a possível prática de atos de improbidade administrativa pelos servidores municipais responsáveis”.
De acordo com o promotor Felipe Martins de Azevedo, apesar de tentativa de uma ação coordenada entre os vários órgãos envolvidos, ainda não foi possível dar cumprimento às ordens judiciais “em virtude dos óbices e dificuldades diversas opostos pelos órgãos municipais, que indicam um possível propósito procrastinatório quanto à efetivação das ordens judiciais”.
O Ministério Público também cobrou respostas às informações que foram solicitadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Floram e Procuradoria-Geral do Município.
Publicado em 30 abril de 2021
