Movimento SOS Gastronomia pede revisão de medidas restritivas em Santa Catarina

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 30/03/2021)

O Movimento SOS Gastronomia quer a revisão das medidas de restrição para operação das atividades e implementação de medidas de apoio financeiro ao setor.

Os empresários afirmam que o decreto que está em vigor – que limita horário entre 10h e 22h com apenas 25% da capacidade e proibição de consumo de bebidas alcoólicas após 18h – reduz a receita em mais de 80%.

A Abrasel participou nesta terça-feira (30), pela primeira vez em um ano de pandemia, da reunião do Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde).

O representante Silvano F. Junior falou sobre as dificuldades econômicas enfrentadas pelos empresários e comentou que os últimos decretos estaduais não reduziram como esperado a taxa de contágio. Ele reforçou que os estabelecimentos formais funcionam com rígidos protocolos epidemiológicos e avaliou que as restrições acabaram incentivando reuniões e encontros em ambientes familiares clandestinos, onde não existem protocolos nem fiscalização.

Confira abaixo a carta enviada nesta terça-feira (30) à governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) com várias reivindicações.

1. Isenção (Redução) do ICMS durante o período de restrição de horário e/ou limitação de capacidade de atendimento para todas as empresas do setor, independentemente do regime fiscal que ela se enquadre;
2. Refis dos Impostos Estaduais com perdão de multa, carência, e parcelamento de 36 meses;
3. Equiparar a carga efetiva de ICMS de 3,2% sobre alimentos e bebidas (todas as categorias) a aplicada no Estado do Paraná para o setor da gastronomia e entretenimento – SC atualmente tem uma das cargas mais elevadas do país, 7%;
4. Proibição da suspensão dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica e isenção de cobrança de juros, multa e demais penalidades pelo atraso no pagamento enquanto houverem medidas restritivas;
5. Isenção (redução) do ICMS da conta de energia elétrica;
6. Isenção de débitos de conta de água;
7. Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados nas empresas, mesmo aqueles em no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento;
8. Ampliar as linhas de crédito oferecidas pelo Badesc via Fungetur;
9. Apresentar um plano de retomada do funcionamento do setor de alimentação fora do lar;
10. Aumentar a fiscalização e a penalização tanto para os estabelecimentos, quanto para consumidores que desrespeitarem os protocolos;
11. Auxílio financeiro para os desempregados do setor.