Desastre na Lagoa: TRF4 suspende bloqueio de contas da Casan
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/03/2021)
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), suspendeu o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Casan que havia sido determinado pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis.
Laus também suspendeu a determinação para depósito imediato dos valores necessários para execução completa das propostas apresentadas projeto Ecoando Sustentabilidade, da UFSC.
O magistrado federal se manifestou em recurso apresentado pela Casan contra a decisão de primeira instância sobre a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal para exigir providências com o objetivo de recuperação dos danos causados à Lagoa da Conceição pelo desastre ambiental de 25 de janeiro.
O processo tem como alvos também o IMA (Instituto do Meio Ambiente de SC), vinculado ao Estado, e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), da Prefeitura de Florianópolis.
Publicado em 18 março de 2021
