Vamos atacar muitas burrocracias, diz Gean em defesa de pacote enviado à Câmara

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/01/2021)

Encaminhado na última sexta-feira (15), com convocação extraordinária, o pacote emergencial enviado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) começa a tramitar nesta segunda-feira (18) na Câmara de Vereadores.

O presidente, Roberto Katumi (PSD), reuniu os líderes partidários, às 10h30, para discutir os seis projetos protocolados.

Foi uma reunião preparatória para a sessão virtual, da tarde desta segunda-feira (18), quando será votado o requerimento para criação da comissão especial. Além disso, os vereadores vão escolher o presidente e o relator, definir o rito de tramitação e a data de votação dos projetos em plenário. Katumi vai propor que a comissão seja formada pelos 11 partidos que têm representação no Legislativo.

As propostas deste início de segundo mandato incluem uma minirreforma administrativa, cuja principal item é a criação de uma secretaria exclusiva para o meio ambiente, e mudanças no Plano Diretor e no Código de Obras. O governo argumenta que o objetivo é retirar entraves para quem quer construir dentro do que prevê a legislação e facilitar o combate ao crescimento desordenado da Capital.

“Vamos atacar muitas burocracias e burrocracias”, diz Gean. “Florianópolis está virando uma cidade ilegal”, afirma, referindo-se a determinados comércios nos bairros, atualmente em desacordo com a legislação que regulamenta o planejamento urbano.

A maior polêmica, no entanto, vai ficar por conta de alterações na Comcap. A área de limpeza pública da autarquia vai passar para a Secretaria de Infraestrutura e a coleta de lixo será transferida para a futura pasta do Meio Ambiente.

Além disso, segundo Gean, o pacote “revoga todos os super privilégios” da autarquia, como pagamentos diferenciados de horas extras e de adicionais de férias em relação aos servidores da administração direta e indireta.

É uma tentativa de conter o aumento geométrico da folha da autarquia por conta de benefícios aprovados a cada greve dos funcionários. Esses cortes, de acordo com estimativa feita pelo Executivo, vão garantir uma economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos em quatro anos. A proposta também permite a terceirização de serviços.

A iniciativa reedita o modus operandi do início do primeiro mandato, quando o prefeito, recém-eleito, convocou extraordinariamente a Câmara para votação de 40 projetos que mexiam na estrutura administrativa para redução de despesas públicas.