TRF4 mantém decisão sobre terminal desativado de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/12/2020)
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do TRF4, negou o pedido de reconsideração do MPF (Ministério Público Federal) e manteve suspensa a sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis que determinava adequações no terminal do Saco dos Limões para receber indígenas no verão.
Na decisão, a magistrada citou a pandemia e considerou “a população indígena mais vulnerável com altos riscos, não sendo prudente incentivar a viagem ou permanência de indígenas em Florianópolis”. Marga Tessler afirmou ainda que “a situação é excepcional frente à possibilidade de contaminação de toda uma população” e exigência “prudência e cautela”.
Na tentativa de reverter a decisão, o MPF argumentou tratamento diferenciado e discriminatório em relação aos indígenas durante a pandemia.
No pedido, registrou que não há proibição do funcionamento de atividades comerciais ou mesmo de lazer e que “o processo de mobilidade aldeia-cidade dos indígenas para a venda de artesanato e outros fins insere-se dentro da cultura e tradição desses povos”.
Publicado em 17 dezembro de 2020
