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05/10/2020O impacto das revogações no Conama nos mangues e restingas em SC
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 03/10/2020)
O impacto da revogação de quatro resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em mangues e restingas divide opiniões de especialistas em Santa Catarina.
O professor da UFSC e doutor em direito ambiental, José Rubens Morato Leite, afirma que há impacto negativo com a decisão do ministro Ricardo Salles.
– As resoluções trazem mais proteção ao bem ecológico. É um retrocesso porque existe uma permissão legal para o Conama editar normas e estabelecer critérios mais claros. A norma, a lei da Mata Atlântica, tem uma visão geral apenas. Nós queremos proteger os bens que trazem qualidade de vida e proteção às gerações futuras – explica.
A advogada Graziele Bernardes Lopes, especialista em direito ambiental, acredita a revogação das resoluções é medida correta e garante segurança jurídica.
– Os atos administrativos precisam ter conformidade com aquilo que está previsto na lei. Não há impacto nas restingas que tenham função de fixar dunas e estabilizar mangues – opina.
O assunto foi discutido entre ambos especialistas no programa Condomínio Legal da Rádio CBN Diário deste sábado (3). Confira:
