Defensorias públicas pedem restaurante popular em Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 19/10/2020)

As defensorias públicas da União e do Estado encaminharam um ofício às autoridades municipais pedindo a implantação de um restaurante popular em Florianópolis.

O objetivo da ação conjunta é “garantir o direito fundamental à alimentação adequada para os grupos populacionais que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional ou em vulnerabilidade social, principalmente considerando o contexto de crise agravado pela pandemia de coronavírus”.

De acordo com os defensores públicos André Dias Pereira (União) e Marcelo Scherer da Silva (Estado), os valores a serem cobrados pelas refeições devem ser diferenciados e acessíveis. Para a população em situação de rua, a alimentação deve ser gratuita.

Eles também defendem que o restaurante seja instalado em uma região que tenha grande movimentação diária de trabalhadores de baixa renda, formais, informais ou precarizados, desempregados, imigrantes e refugiados, entre outros grupos.

O documento foi encaminhado ao prefeito Gean Loureiro (DEM); à secretária municipal de Assistência Social, Maria Cláudia Goulart da Silva, e aos vereadores.

DPU e DPE compõem o Comitê Emergencial de Segurança Alimentar em Santa Catarina, criado em abril deste ano para articular a convergência de ações emergenciais necessárias para mitigar os efeitos sociais, ambientais e econômicos causados pelo coronavírus.

A secretária de Assistência Social, Maria Cláudia Goulart, disse que Florianópolis o restaurante popular, a partir de 2021, já está garantido. Segundo ela, já existe previsão na lei orçamentária do ano que vem.

“No plano de retomada econômica do município, a implantação de restaurante popular em parceria com empresas locais vai apoiar o empreendedor e também os cidadãos em vulnerabilidade social”, afirmou.