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Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (8) três projetos de lei (PLs), todos de origem parlamentar, que tratam da adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Santa Catarina. As propostas serão votadas em Redação Final, na semana que vem, antes de seguirem para análise do governador.
A matéria que causou mais polêmica trata do reconhecimento dos serviços de alimentação tais como restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, como essenciais para população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia (PL 134/2020), de autoria do deputado Felipe Estevão. A proposta foi aprovada com sete votos contrários e uma abstenção.
Os parlamentares contrários argumentaram que, diante do crescimento dos casos da Covid-19 no estado, não é o momento de aprovar propostas que tratem da liberação de atividades econômicas. “A situação é preocupante. Temos que lutar pelo que é mais importante para as pessoas, que é a saúde”, resumiu Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Luciane Carminatti (PT), Marcius Machado (PL) e José Milton Scheffer (PP) também se manifestaram contrários à iniciativa.
Também foi aprovado com um voto contrário e uma abstenção o PL 169/2020, do deputado Mauricio Eskudlark (PL), que regulamenta o funcionamento dos centros de formação de condutores (CFCs) em Santa Catarina durante a pandemia do coronavírus. Segundo o autor, a proposta está de acordo com a regulamentação do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC).
Com o voto contrário de Bruno Souza (Novo), foi aprovado ainda o PL 130/2020, do suplente de deputado Delegado Ulisses Gabriel (PSD), ao qual foram apensados outros dois PLs. Ele suspende os prazos relativos a concursos públicos promovidos por entes ligados ao estado, independente de homologação, enquanto vigorar a calamidade pública em Santa Catarina.
Segundo turno
Por unanimidade entre os presentes, os deputados aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2020, do deputado Coronel Mocellin (PSL), que dispensa a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos em Santa Catarina em função da pandemia. A proposta segue para a votação da Redação Final, na próxima semana.
Durante a discussão do PLC, parlamentares demonstraram preocupação com a qualidade do ensino remoto oferecido pela rede estadual de ensino. “Precisamos de um esclarecimento da Secretaria de Estado da Educação”, cobrou Marcius Machado. Luciane Caminatti, Mauricio Eskudlark e Dr. Vicente Caropreso também se manifestaram sobre o assunto.
Ainda na sessão, foram aprovadas as Redações Finais de projetos de lei aprovados em turno único na sessão de terça-feira (7). As matérias seguem para análise do governador.
(AGÊNCIA AL, 08/07/2020)
