Projeto contra fechamentos em Florianópolis é travado por pedido de vista

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 25/06/2020)

O projeto que suspende trecho do decreto dos fechamentos econômicos em Florianópolis foi travado. Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai paralisar a tramitação por sete dias. A proposta para anular as restrições do prefeito Gean Loureiro (DEM) é de Miltinho Barcelos (DEM). Ela teve o parece favorável do relator, o vereador Maikon Costa, mas Renato Geske (PSDB), integrante da base governista, travou o andamento. Havia a expectativa de que o projeto fosse a plenário na próxima segunda-feira, o que passa a ser descartado.

Barcelos, que é presidente da CCJ, tentou pedir que Renato fizesse a análise em 24 horas, o que foi negado pelo parlamentar. Com isso, a análise na Comissão volta a ocorrer na próxima quinta-feira, quando as medidas restritivas já estarão em vigor há oito dias. O prazo para revisão é de 14 dias, a conta desta quarta-feira, 24 de junho. Ou seja: existe uma possibilidade de a proposta ir a plenário perto ou depois do fim do vigor dos fechamentos.

A procuradoria da Câmara deu parecer contrário ao texto por entender que prefeitos e governadores têm prerrogativa para decidir sobre as restrições. O procurador Marcelo Machado afirma ainda que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A justificativa de Miltinho é de que a estratégia na Capital deve ser o fortalecimento da fiscalização na cidade. Segundo ele, o projeto surgiu da conversa com entidades dos setores atingidos pelas restrições. O parlamentar da base governista afirma que não conversou com o prefeito antes de protocolar o projeto.

Outra proposta vai tramita na Câmara também para sustar os fechamentos. O texto é de autoria do vereador Maikon Costa. Na justificativa, o parlamentar diz que não é contra a saúde pública: “mas fica evidente que a atual gestão não fez um correto planejamento para o retorno a uma normalidade que não existe mais”.