Santa Catarina reduz desmatamento em 22%
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Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 28/05/2020)
A lentidão na aprovação de medidas para socorrer as micro e pequenas empresas leva à conclusão de que o governo federal não tem pressa para ajudar esses segmentos estratégicos ao dinamismo da economia do país. Empresários de Santa Catarina, por exemplo, esperam ajuda há 70 dias, por isso a queda percentual do emprego no Estado em abril foi a maior do país, segundo o Caged, -3,46% do estoque total de vagas formais.
Felizmente, agora só falta uma etapa para a entrada em vigor do Pronampe, o programa permanente de crédito à micro e pequena empresa. O senador Jorginho Mello (PL/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e autor do projeto, informa que nesta quarta-feira foi publicada a medida provisória que abre o crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões. Esse recurso do Tesouro Nacional será a garantia do programa.
Agora só falta a regulamentação, que deve sair nos próximos dias incluindo carência de oito meses, conforme prometeu a equipe do Ministério da Economia. A linha de crédito será corrigida pela Selic anual mais 1,25% sobre o total, o que dá uma média de 5% ao ano e prazo de 36 meses para pagar. Conforme Jorginho, pelo valor do fundo de aval, os empréstimos totais podem chegar a R$ 190 bilhões.
Microempresas que devem à União
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite micro e pequenas empresas realizarem negociação de débitos tributários com a União. O projeto foi aprovado por unanimidade em sessão virtual. Uma das defensoras foi a vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Segundo ela essa é uma nova oportunidade para a opção pelo Simples Nacional, o que ajuda as empresas a sobreviver nesta fase difícil. Isto porque quem tem dívidas com a União não pode participar do Simples.
A matéria precisa passar pelo Senado e ser sancionada para que as empresas possam usar essa nova alternativa legal. Carmen Zanotto lembra que o segmento de micro e pequenas empresas responde por 60% dos empregos do país e é o maior empregador de mulheres.
